Decisão envolve registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente, em até dez dias, informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar questiona a negativa do Senado a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os registros.
A Casa havia recusado o fornecimento dos dados sob a justificativa de proteção de informações pessoais. Com a decisão, Alcolumbre deverá prestar esclarecimentos sobre os registros solicitados dentro do prazo estabelecido por Fux.
Além de Vorcaro, Viviane Barci de Moraes e Lulinha, o pedido também envolve José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ao todo, são oito pessoas abrangidas pela solicitação.
Após a manifestação do presidente do Senado, o Ministério Público terá mais dez dias para apresentar um parecer sobre o caso.
Processo foi redistribuído após impedimento de Moraes
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), ele declarou impedimento para atuar no caso porque sua esposa, Viviane Barci de Moraes, está entre as pessoas cujos registros de acesso são objeto do pedido.
Com o impedimento, houve a redistribuição do processo. Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22) e, no dia seguinte, determinou que o Senado apresente as informações antes da análise dos próximos passos do mandado de segurança.
A decisão, portanto, não determina neste momento a divulgação imediata dos registros. O Senado deverá primeiro prestar os esclarecimentos solicitados, e o Ministério Público se manifestará posteriormente sobre a questão.
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