Valores atualizados caíram de R$ 11,97 bilhões para R$ 6,25 bilhões após acordos conduzidos pela CGU e pela AGU
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Sete empresas envolvidas nos acordos de leniência da Operação Lava Jato tiveram uma redução de aproximadamente R$ 5,7 bilhões nos valores atualizados de suas dívidas durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A repactuação foi conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Engevix, Andrade Gutierrez, UTC e Braskem. A CGU mantém os acordos e seus respectivos documentos em sua base oficial.
Dívidas caíram de R$ 11,97 bilhões para R$ 6,25 bilhões
Segundo os dados apresentados no processo, o valor atualizado das dívidas das sete empresas passou de R$ 11,97 bilhões para R$ 6,25 bilhões, uma redução de 47,8%.
Em seis empresas, a redução chegou a aproximadamente 50%. A Braskem teve uma redução menor, de 11,1%, com o saldo passando de R$ 674,3 milhões para R$ 599,2 milhões.
Parte significativa da diferença está relacionada à mudança do indexador e à utilização de créditos tributários para compensação dos valores devidos.
A CGU, porém, afirma que a medida não representa perdão da dívida nem redução das sanções. Segundo o órgão, multas, reparação de danos e devolução de vantagens indevidas foram preservadas.
Repactuação chegou ao STF
A discussão que levou à renegociação está relacionada à ADPF 1.051, apresentada em 2023 por PSOL, PCdoB e Solidariedade. Os partidos questionaram os parâmetros dos acordos de leniência firmados durante a Lava Jato.
O processo ficou sob relatoria do ministro André Mendonça, que conduziu as negociações e, em 2025, votou pela ratificação da solução negociada e dos termos aditivos firmados pela CGU e pela AGU com as empresas.
O julgamento, iniciado em agosto de 2025, foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino e segue sem conclusão.
Bilhões em discussão
O caso coloca sob análise do STF os critérios utilizados para renegociar obrigações bilionárias de empresas envolvidas nos acordos de leniência da Lava Jato.
Enquanto o governo Lula, por meio da CGU, sustenta que a repactuação preserva as sanções e aumenta a possibilidade de pagamento, os números mostram que o valor atualizado das dívidas das sete empresas caiu em R$ 5,7 bilhões durante o atual governo.
A decisão definitiva do STF deverá estabelecer os parâmetros para esses acordos e para futuras renegociações envolvendo empresas e o poder público.
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