Proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos divide o PT e expõe divergências no governo; aliados de Flávio Bolsonaro defendem medidas mais rigorosas contra autores de crimes graves
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, da Segurança Pública, em meio a divergências dentro do próprio partido e à pressão da oposição por medidas mais rigorosas contra a criminalidade.
A discussão envolve a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade penal em casos de crimes hediondos, como estupro. A resistência à inclusão da medida na PEC mantém o tema fora da proposta e abre espaço para questionamentos sobre a posição do governo diante de crimes graves.
A iniciativa ganhou força no Congresso após o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentar uma emenda que prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves. Em outra frente, o senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu uma mudança restrita a crimes hediondos, provocando divergências entre parlamentares petistas.
A articulação para incluir a redução na PEC acabou descartada, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da proposta. O impasse expõe as dificuldades do governo para conciliar posições internas em torno de uma pauta que ganhou relevância no debate sobre segurança pública.
Em 15 de outubro, durante uma sabatina televisiva, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente da PEC. A posição mantém a mudança fora da proposta em tramitação e deixa a eventual alteração dependente de outra iniciativa legislativa.
A discussão também envolve experiências internacionais. Em Portugal, a idade de responsabilidade penal é de 16 anos, enquanto outros países adotam limites diferentes. No Brasil, menores de 18 anos estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, inclusive internação.
Defensores da redução argumentam que adolescentes envolvidos em crimes de extrema gravidade devem responder de maneira mais rigorosa. Já críticos alertam para o risco de ampliar a reincidência e facilitar o recrutamento de jovens por organizações criminosas.
Com a segurança pública no centro da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, a decisão de manter a redução da maioridade penal fora da PEC coloca o governo sob pressão e transforma a divergência em mais um ponto de confronto eleitoral.
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