Argentina endurece política migratória e amplia restrições à entrada de estrangeiros

Governo de Javier Milei intensifica o controle nas fronteiras, aumenta o número de viajantes barrados e adota medidas que levantam questionamentos sobre segurança, imigração e liberdade de expressão

Por Chico Gomes | GNEWSUSA 

O governo do presidente argentino Javier Milei vem intensificando o rigor das regras migratórias, ampliando o número de estrangeiros impedidos de entrar no país. A política, justificada pela necessidade de reforçar a segurança e combater irregularidades, tem provocado debates sobre os critérios utilizados nas fronteiras e os direitos de turistas e imigrantes.

Um dos casos que chamou a atenção foi o do jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr., impedido de entrar na Argentina em 12 de outubro de 2026. Ele foi informado de que não poderia retornar ao país pelos próximos cinco anos, após as autoridades alegarem irregularidades relacionadas à manutenção de sua residência permanente.

O jornalista contesta a decisão e suspeita de motivação política, devido às críticas que faz ao governo de Milei. A administração argentina, por sua vez, fundamentou a medida no descumprimento das exigências para a manutenção do visto. Até o momento, não há comprovação de que o caso tenha sido motivado por suas posições políticas.

Número de estrangeiros barrados cresce

Os dados da Comissão Argentina para Refugiados e Migrantes (Caref), com base em informações da Direção Nacional de Migrações, mostram o avanço das restrições. Em 2024, cerca de 15,8 mil estrangeiros foram impedidos de entrar no país. Em 2025, o total chegou a 16,7 mil. Somente no primeiro semestre de 2026, foram registrados mais de 10 mil impedimentos.

Outro indicador que chama a atenção é o crescimento dos casos classificados pelas autoridades como de “falsos turistas”. A categoria passou de 8% dos impedimentos de entrada em 2023 para 41% em 2025. No primeiro semestre de 2026, representou aproximadamente 40% das ocorrências registradas.

Nesses casos, os agentes migratórios podem solicitar documentos que comprovem a finalidade da viagem, como passagens, reservas de hospedagem e recursos financeiros para custear a permanência no território argentino.

Regras mais rígidas e novas penalidades

O endurecimento da política migratória ganhou força com mudanças na legislação promovidas por decreto durante o governo Milei. As medidas ampliaram as possibilidades de expulsão e estabeleceram restrições mais severas ao retorno de estrangeiros expulsos, inclusive em situações administrativas que não envolvam necessariamente a prática de um crime.

Em 2025, o número de expulsões de estrangeiros que já residiam na Argentina chegou a 920, ante 475 em 2022, segundo o levantamento citado na reportagem.

Em julho de 2026, um novo decreto também incluiu disposições relacionadas a manifestações de ódio contra argentinos e atos de desrespeito aos símbolos nacionais. O texto, entretanto, ressalva que críticas políticas, acadêmicas ou cidadãs legítimas não devem ser enquadradas nessa previsão.

Segurança migratória e liberdade de expressão

A política do governo argentino tem gerado preocupação entre especialistas, principalmente em relação à interpretação das regras pelos agentes responsáveis pelo controle das fronteiras. A avaliação é que critérios amplos ou subjetivos podem aumentar a insegurança jurídica de quem pretende visitar ou morar no país.

Para críticos das medidas, associar a imigração predominantemente à segurança pública pode dificultar a regularização de estrangeiros e ampliar o receio de sanções. Também há questionamentos sobre os possíveis efeitos das novas regras na liberdade de expressão, sobretudo diante da possibilidade de punições por manifestações consideradas ofensivas.

O governo de Milei, por sua vez, defende o fortalecimento da soberania nacional e o controle mais rigoroso de quem entra e permanece em território argentino.

O cenário indica uma mudança significativa na condução da política migratória do país, tradicionalmente conhecido por receber imigrantes. Para brasileiros que planejam viajar, estudar ou residir na Argentina, o endurecimento das regras reforça a importância de verificar a documentação, comprovar a finalidade da viagem e observar as exigências migratórias antes do embarque.

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