Medida visa acelerar processo, mas levanta questões sobre reembolso em caso de negativa de residência
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Muitos imigrantes em Portugal foram surpreendidos na última semana com uma nova exigência: pagar uma taxa antecipada para emissão de título de residência. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) justifica a medida como forma de acelerar o processo, porém, a falta de informações sobre o reembolso em caso de negação da residência levanta preocupações.
De acordo com o comunicado emitido pela Aima, os imigrantes receberam um prazo de 10 dias úteis para quitar a taxa, que pode ultrapassar os € 300 (cerca de R$ 1.665,00). Anteriormente, essa taxa era paga somente após a aceitação do pedido de residência. A agência esclarece que os valores cobrados não foram alterados, apenas a ordem do processo.
A Aima, criada em outubro de 2023 para assumir parte das responsabilidades do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), estima que existam cerca de 400 mil processos pendentes de regularização. Até então, os imigrantes solicitavam o agendamento presencial após submeterem o pedido de Manifestação de Interesse, enfrentando longas filas e dificuldades para obter atendimento via telefone.
A agência reconhece as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes e planeja abandonar o sistema de agendamento via telefone até o 1º semestre de 2025, substituindo-o por sistemas digitais. A mudança no processo de protocolo da Manifestação de Interesse e a exigência de pagamento antecipado da taxa fazem parte dessa iniciativa.
Segundo a Aima, após a validação do pagamento, o requerente recebe uma proposta de agendamento, eliminando a necessidade de contato telefônico. Além disso, são fornecidas instruções sobre como atualizar as informações e documentação mais próximas da data do agendamento, simplificando o processo e liberando vagas para mais pessoas.
Apesar dos esforços para agilizar a regularização, a falta de clareza sobre a possibilidade de reembolso em caso de negativa de residência levanta preocupações entre os imigrantes. A Aima ainda não forneceu informações detalhadas sobre essa questão, gerando incerteza entre aqueles que buscam regularizar sua situação em Portugal.
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