Documento enviado ao MP menciona relatos de ex-gestores da Previdência sob investigação por cobranças irregulares em benefícios
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou, nesta quarta-feira (25), um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o órgão avalie a possibilidade de requerer a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, caso estejam preenchidos os requisitos legais.
O pedido tem como base informações divulgadas sobre supostas delações premiadas de ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses ex-gestores estão presos e são investigados por envolvimento em um esquema de descontos considerados irregulares aplicados a aposentadorias e pensões.
Base do ofício
No documento, Sanderson menciona que relatos tornados públicos indicam que as colaborações premiadas estariam em estágio avançado. Segundo o parlamentar, as informações divulgadas apontariam para uma possível articulação político-empresarial destinada à viabilização e manutenção dos descontos indevidos.
Ainda conforme o conteúdo do ofício, haveria menções à suposta participação de Lulinha, seja por eventual recebimento de vantagens indevidas, seja por atuação indireta por meio de terceiros. O deputado destaca, entretanto, que cabe exclusivamente à PGR avaliar o teor formal das delações e verificar se existem elementos suficientes que justifiquem a adoção de medidas cautelares.
O que diz a lei
A prisão preventiva é uma medida excepcional prevista no Código de Processo Penal. Para que seja decretada, é necessário que estejam presentes requisitos como risco à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal. Além disso, a decisão depende de provocação do Ministério Público e autorização do Poder Judiciário.
Especialistas da área jurídica costumam ressaltar que delações premiadas, isoladamente, não são suficientes para embasar prisão preventiva, sendo indispensável a existência de indícios consistentes e elementos de prova que confirmem os relatos apresentados.
Situação atual
Até o momento, não há informação pública de que a PGR tenha adotado providências com base no ofício encaminhado pelo parlamentar. Também não existe decisão judicial relacionada ao pedido mencionado.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva não havia se manifestado oficialmente sobre as informações divulgadas até o fechamento desta matéria. Como determina a Constituição, prevalece o princípio da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado até decisão definitiva da Justiça.
O caso segue sob acompanhamento e poderá ter novos desdobramentos conforme o avanço das investigações envolvendo o INSS.
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