PLDO de 2027 permite retirar prejuízos do cálculo fiscal e levanta questionamentos sobre transparência
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com uma previsão preocupante: um rombo de R$ 7,5 bilhões nas empresas estatais. O dado já acende um sinal de alerta no cenário fiscal, principalmente diante da estratégia adotada pela equipe econômica para evitar que esse prejuízo comprometa o cumprimento das metas estabelecidas.
Para contornar o impacto negativo, o texto inclui um mecanismo que permite desconsiderar parte desse déficit na apuração do resultado primário. Na prática, o governo propõe excluir até R$ 10 bilhões em despesas do cálculo oficial, criando uma espécie de “colchão” financeiro. A medida beneficia principalmente estatais em processo de reestruturação e projetos ligados ao Novo PAC, retirando do balanço da União o peso desses resultados negativos.
A iniciativa, no entanto, levanta questionamentos entre especialistas e setores do mercado sobre a transparência fiscal. Embora tecnicamente permitida, a manobra é vista por críticos como uma forma de maquiar o real desempenho das contas públicas, reduzindo a pressão por ajustes estruturais mais profundos.
Correios no centro da crise
Entre as estatais, a situação dos Correios é a mais preocupante. A empresa registrou prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025 e já admite que não deve voltar ao lucro antes de 2028. O cenário reforça o risco de novos aportes do Tesouro Nacional, que, com o novo modelo proposto no PLDO, poderão ficar fora das regras do arcabouço fiscal.
Isso significa que eventuais socorros financeiros à estatal não impactariam diretamente o resultado primário, reduzindo a visibilidade do custo real dessas operações para os cofres públicos.
Trajetória de deterioração
Os números recentes mostram que o problema não é pontual, mas sim estrutural. Em 2024, o déficit das estatais foi de R$ 6,7 bilhões. Já em 2026, o rombo acumulado chega a R$ 5,9 bilhões antes mesmo do encerramento do exercício, indicando uma tendência de deterioração contínua.
Esse cenário contrasta com períodos anteriores, em que empresas públicas chegaram a apresentar resultados mais equilibrados. A mudança de trajetória reforça o debate sobre eficiência, gestão e o papel dessas companhias dentro da economia.
Flexibilidade ou risco fiscal?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define parâmetros essenciais para o orçamento, incluindo metas fiscais, inflação, juros e o valor do salário mínimo. Ao propor a exclusão de prejuízos das estatais, o governo busca garantir maior flexibilidade na execução orçamentária e evitar o travamento de despesas.
Por outro lado, a medida levanta dúvidas sobre o compromisso com o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazo. Para analistas, a estratégia pode oferecer fôlego imediato, mas mantém a fragilidade fiscal sob constante vigilância de investidores e do próprio Congresso.
O debate agora deve se intensificar no Legislativo, onde parlamentares devem avaliar até que ponto a flexibilização proposta contribui para a estabilidade econômica ou apenas adia um problema que tende a crescer nos próximos anos.
Leia mais
Idosa condenada pelos atos de 8 de janeiro é presa no interior de São Paulo
Imigração avança no Brasil e amplia participação no mercado de trabalho formal
Faça um comentário