Ampliação da defesa ocorre após o governo Lula acionar a AGU no processo que tramita na Flórida
Por Ana Raquel|GNEWSUSA
A disputa judicial entre a Rumble, a Trump Media & Technology Group e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos.
As empresas norte-americanas ampliaram sua equipe de advogados no processo que tramita em um tribunal federal da Flórida. A medida ocorre após a entrada da Advocacia-Geral da União (AGU), que passou a representar oficialmente o Estado brasileiro na ação.
Na ação, a Rumble e a Trump Media alegam que decisões assinadas por Moraes impuseram “censura transfronteiriça” ao determinar a suspensão de perfis, a remoção de conteúdos em redes sociais e, posteriormente, o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil.
A Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirma ainda que utiliza a infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a rede social Truth Social e, por isso, também teria sido afetada pelas determinações judiciais.
Recentemente, a juíza responsável pelo caso autorizou o ingresso da Advocacia-Geral da União como parte interessada no processo.
Representada pelo escritório internacional Foley Hoag LLP, contratado pela União, a AGU protocolou um pedido para que a ação seja extinta imediatamente. O órgão sustenta que as decisões de Alexandre de Moraes foram tomadas no exercício de sua função como ministro do STF e, por isso, não poderiam ser revisadas pela Justiça dos Estados Unidos.
Antes disso, a Rumble e a Trump Media alegaram dificuldades para notificar formalmente o ministro pelos mecanismos tradicionais de cooperação internacional. Diante desse cenário, obtiveram autorização da Justiça norte-americana para realizar a citação por e-mail.
Com a entrada da AGU no processo, a Justiça dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a análise do pedido das empresas para que Alexandre de Moraes fosse julgado à revelia.
Agora, a Rumble reforçou sua equipe jurídica para responder aos argumentos apresentados pelo governo brasileiro. O tribunal federal da Flórida estabeleceu o dia 7 de julho como prazo final para que a Rumble e a Trump Media apresentem sua contestação ao pedido de extinção da ação.
O caso é acompanhado com atenção por envolver um debate sobre os limites da atuação de decisões judiciais brasileiras em plataformas digitais sediadas no exterior, além de discussões sobre liberdade de expressão, jurisdição internacional e soberania nacional. A próxima manifestação das empresas poderá definir os rumos do processo na Justiça norte-americana.
Leia mais
Governador de SC chama Lula de “cara de pau” e diz que presidente mente
Agentes do ICE prendem hondurenho acusado de homicídio culposo no trânsito
ICE amplia uso de tecnologia para localizar imigrantes em situação irregular nos EUA
Faça um comentário