Paulo Gonet enviou parecer ao Supremo e disse que não há motivos para mudar o regime atual do ex-presidente
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1º) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi encaminhada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, após a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente. O episódio passou a ser analisado no âmbito das medidas cautelares que envolvem Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano.
Entendimento da PGR
No parecer, Gonet destacou que a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar Bolsonaro, encontra respaldo nas circunstâncias apuradas até o momento.
Segundo o procurador-geral, não há elementos que indiquem falta disciplinar capaz de justificar alteração do regime de cumprimento da prisão domiciliar.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet no documento.
Caso da arma
O caso teve origem na investigação sobre uma arma atribuída a Bolsonaro. De acordo com a Polícia Civil do DF, o armamento estaria regularizado e registrado em nome do ex-presidente.
O delegado responsável, Thiago Boeing, decidiu não indiciar Bolsonaro, entendendo que não houve irregularidade na posse do armamento e que ele não estava proibido de mantê-lo em sua residência, onde cumpre as medidas judiciais.
Ainda assim, a investigação apontou possível responsabilidade do segurança Estácio Leite, que deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi abordado em uma blitz em Brasília com a arma, alegando que o armamento seria levado para manutenção. A versão foi posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente.
Arma deve permanecer apreendida
No parecer, Paulo Gonet também defendeu que o armamento continue sob custódia das autoridades. Segundo ele, a situação atual do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo, reforçando a necessidade de manutenção da apreensão.
Situação judicial
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada “trama golpista”. Desde março deste ano, ele cumpre prisão domiciliar temporária por determinação do STF.
A decisão sobre a continuidade ou eventual alteração das medidas cautelares cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda irá avaliar o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de proferir decisão.
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