Levantamento com dados oficiais do CNJ mostra que pagamentos adicionais a magistrados permaneceram elevados nos dois primeiros meses de vigência das novas regras estabelecidas pelo Supremo para limitar os chamados “penduricalhos”
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
Mesmo após a entrada em vigor das novas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o pagamento de verbas extras a magistrados, os Tribunais de Justiça estaduais desembolsaram ao menos R$ 722,8 milhões em adicionais remuneratórios entre maio e junho deste ano. Os números, extraídos do Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que as despesas com indenizações, direitos pessoais e verbas eventuais continuam elevadas, enquanto o Supremo intensifica a fiscalização sobre o cumprimento do teto constitucional.
Pagamentos permanecem elevados após decisão do STF
Os meses de maio e junho foram os primeiros em que passaram a refletir os efeitos da decisão do STF, que estabeleceu critérios mais rigorosos para limitar os chamados “penduricalhos”, benefícios pagos além do subsídio mensal de juízes e desembargadores.
Segundo os dados disponibilizados pelos próprios tribunais ao CNJ, os pagamentos adicionais somaram R$ 722.865.865,40 no período analisado.
Desse total:
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R$ 479,9 milhões foram pagos em maio;
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R$ 242,9 milhões foram registrados em junho, considerando os tribunais que já haviam enviado as informações ao conselho até o encerramento do levantamento.
Como nem todas as cortes atualizaram os dados referentes ao segundo mês, o montante final poderá sofrer alterações.
O que são os chamados “penduricalhos”
As verbas extras incluem pagamentos autorizados pela legislação para situações específicas, como:
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indenizações;
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direitos pessoais;
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férias não usufruídas;
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licenças acumuladas;
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plantões;
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outros direitos eventuais.
Esses valores são pagos além do subsídio mensal dos magistrados, que está sujeito ao teto constitucional do serviço público.
Em março deste ano, o STF determinou novos parâmetros para disciplinar esses pagamentos. A decisão proibiu benefícios criados exclusivamente por normas locais e estabeleceu critérios mais rigorosos para a concessão de verbas indenizatórias, exigindo justificativas e limites definidos.
Entre as novas regras, o Supremo estabeleceu que determinadas indenizações não podem ultrapassar 35% do subsídio do magistrado, salvo hipóteses previstas na legislação.
Tribunal paulista lidera desembolsos em maio
Entre os tribunais que divulgaram os dados, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou o maior volume de pagamentos adicionais em maio.
Foram aproximadamente R$ 184,4 milhões desembolsados naquele mês. Os dados referentes a junho ainda não haviam sido disponibilizados ao CNJ quando o levantamento foi concluído.
Na sequência aparece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que informou pagamentos de aproximadamente R$ 110,6 milhões somando os meses de maio e junho.
Também figuram entre os maiores valores registrados no período:
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Tribunal de Justiça do Paraná;
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
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Tribunal de Justiça da Bahia;
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Tribunal de Justiça de Pernambuco.
CNJ reforça fiscalização
O Conselho Nacional de Justiça informou que as informações disponíveis no Portal de Remuneração são fornecidas diretamente pelos próprios tribunais e que cada corte é responsável pela veracidade dos dados encaminhados.
Segundo o órgão, a Corregedoria Nacional acompanha continuamente o sistema remuneratório da magistratura e monitora possíveis descumprimentos das determinações fixadas pelo STF.
Supremo cobra explicações de tribunais
A fiscalização ganhou novo impulso nesta semana, quando ministros do STF determinaram que presidentes de sete tribunais estaduais apresentem esclarecimentos sobre pagamentos realizados acima dos limites estabelecidos pela Corte.
As cortes notificadas deverão encaminhar informações detalhadas sobre os valores pagos entre abril e julho, incluindo:
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folhas de pagamento;
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discriminação individual das verbas remuneratórias;
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detalhamento das indenizações;
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pagamentos destinados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.
O prazo concedido pelo Supremo para envio das informações foi de 48 horas.
Possíveis consequências
Nas decisões, os ministros alertaram que eventual descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais.
Entre as possibilidades previstas estão:
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responsabilização administrativa;
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responsabilização civil;
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responsabilização penal, quando cabível;
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eventual afastamento de gestores responsáveis pelo descumprimento das determinações judiciais.
Tribunais afirmam cumprir as regras
Tribunais que se manifestaram sobre o tema sustentam que os pagamentos seguem a legislação vigente e as orientações dos órgãos de controle.
Algumas cortes informaram que as folhas de pagamento passaram previamente por auditorias da Corregedoria Nacional de Justiça antes da liberação dos valores, enquanto outras destacaram que os dados remuneratórios permanecem disponíveis em seus respectivos portais de transparência.
O tema segue sob acompanhamento do STF e do CNJ, que deverão analisar as justificativas apresentadas pelos tribunais e verificar se os pagamentos realizados estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos para reforçar o cumprimento do teto constitucional.
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