Decisão abrange mais 59 países; alíquota substitui taxa temporária e integra política comercial definida por Trump
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa sobre produtos de 60 países, entre eles o Brasil, com justificativa de pressão para o combate ao trabalho forçado nas cadeias produtivas globais. Para o Brasil, a alíquota definida é de 12,5%, definida após investigação que avaliou a legislação e a fiscalização de parceiros comerciais.
A medida substitui a taxa global provisória de 10% que vigorou desde fevereiro deste ano, implementada após decisão da Suprema Corte americana que invalidou parte das tarifas anunciadas anteriormente pelo presidente Donald Trump. A definição dos valores e dos países atingidos foi oficializada pelo representante comercial Jamieson Greer, sob orientação direta do presidente.
A investigação foi aberta em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, norma que permite ao governo americano adotar medidas contra práticas que entenda prejudiciais ao seu comércio. Ao todo, foram analisados parceiros que respondem por 99,4% de todas as importações realizadas pelos Estados Unidos.
Foram estabelecidos dois níveis de sobretaxa: países que já possuem regras contra o trabalho forçado, mas com falhas na aplicação, recebem acréscimo de 10%; na faixa de 12,5% ficaram aqueles que, na avaliação do USTR, não possuem ou não aplicam de forma efetiva a proibição de entrada de mercadorias produzidas dessa forma. O Brasil foi enquadrado nesse segundo grupo, ao lado de nações como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul. Já União Europeia, Canadá, México e outros foram classificados na primeira categoria.
“O Representante Comercial determinou a imposição de tarifas de 12,5% sobre os produtos do Brasil, exceto conforme previsto nos anexos da decisão”, informou o órgão.
O USTR acrescentou que os valores definidos são “apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas” identificadas durante os trabalhos. Para o governo americano, a ausência de regras efetivas cria concorrência desleal com empresas que seguem padrões trabalhistas rigorosos — e os Estados Unidos se classificam como o único país que hoje aplica de forma ampla essas restrições.
“O presidente Trump está combatendo a escravidão moderna em sua origem, exigindo que nossos parceiros comerciais promulguem e façam cumprir proibições de importação”, destacou o comunicado oficial, que vincula a iniciativa à política “América em Primeiro Lugar”.
Ainda segundo o órgão, dez parceiros já aceitaram incluir esse tipo de exigência em acordos comerciais, e outros passaram a adotar medidas próprias durante o andamento da investigação.
O Brasil, porém, já havia se manifestado contrariamente às conclusões ainda na fase de consultas públicas, em junho. Em documento assinado pelo ministro Mauro Vieira, o governo brasileiro argumentou que o país dispõe de legislação interna robusta e de compromissos internacionais firmados para erradicar o problema.
“O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”, defendeu o chanceler.
A nova taxa entra em vigor em um momento de multiplicação de medidas comerciais com impacto sobre o comércio bilateral: na quarta-feira anterior (22), já havia sido aplicada uma tarifa adicional de 25% sobre cerca de US$ 7,2 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos. Agora, a alíquota de 12,5% passa a integrar esse conjunto de regras, com base na avaliação de Washington sobre o cumprimento de normas internacionais.
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