Defesa afirma que as restrições impostas por Alexandre de Moraes limitam visitas e a liberdade de manifestação do ex-presidente
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (24) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam flexibilizadas as medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. Os advogados solicitam autorização para que Bolsonaro possa receber visitas e realizar manifestações de caráter político-eleitoral.
No recurso apresentado ao STF, a defesa sustenta que as restrições determinadas por Moraes extrapolam os limites das medidas cautelares e acabam atingindo direitos fundamentais, como a liberdade de pensamento e de manifestação.
Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não impede que ele manifeste opiniões ou mantenha contato com apoiadores e lideranças políticas.
Defesa questiona restrições impostas por Moraes
No documento encaminhado ao Supremo, a equipe jurídica do ex-presidente argumenta que a proibição de receber “visitas com finalidade político-eleitoral” é genérica e não estabelece critérios objetivos sobre quais encontros seriam permitidos ou proibidos.
Para a defesa, a falta de definição clara pode gerar insegurança jurídica e dificultar o cumprimento das determinações judiciais.
Os advogados também pedem que, caso Alexandre de Moraes decida manter as restrições, o recurso seja levado para análise da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por julgar o caso.
Caso envolve carta lida por Flávio Bolsonaro
O novo pedido ocorre poucos dias depois de a defesa apresentar outro agravo regimental contra a decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
A medida foi tomada após o parlamentar ler uma carta de Jair Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo com apoiadores. Alexandre de Moraes entendeu que o episódio representou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A defesa, porém, contesta essa interpretação e afirma que Bolsonaro não tinha conhecimento prévio de que o conteúdo da carta seria divulgado publicamente.
“A referência feita pelo senador Flávio durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde à circunstância previamente conhecida pelo peticionário”, afirmaram os advogados.
Segundo a defesa, a posterior divulgação da carta nas redes sociais foi uma decisão tomada sem o conhecimento ou autorização prévia do ex-presidente.
Defesa pede revisão das medidas
Ao solicitar a flexibilização das restrições, os advogados sustentam que Bolsonaro continua disposto a cumprir todas as determinações judiciais, mas defendem que as medidas atualmente impostas não podem resultar na limitação de direitos que, segundo a defesa, não foram suspensos por decisão judicial.
O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso o magistrado mantenha o entendimento anterior, a defesa pretende levar a discussão para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
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