O visto é amplamente utilizado por empresas americanas para a contratação de profissionais estrangeiros de setores especializados, como pesquisa, educação e tecnologia
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O governo de Donald Trump divulgou nesta segunda-feira (24) uma proposta de regulamentação, com objetivo de oficializar uma taxa superior a US$ 100 mil para a emissão de novos vistos do tipo H-1B, voltados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. Imposta inicialmente no ano passado, a taxa foi derrubada pela Justiça.
A princípio Trump instituiu a cobrança da taxa através de uma proclamação temporária, elevando drasticamente o custo desses vistos. O dispositivo é amplamente utilizado por empresas americanas para a contratação de profissionais estrangeiros de setores como pesquisa, educação e tecnologia.
Um juiz federal decidiu em junho deste ano que a cobrança da taxa era ilegal e impediu o governo de continuar cobrando o alto valor. A decisão está sendo revisada por um tribunal de apelações de Boston, enquanto outro tribunal analisa se um juiz em Washington, D.C., rejeitou corretamente uma contestação apresentada por um importante grupo empresarial do país.
Nesta segunda-feira, o Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou na versão online do Diário Oficial da União uma proposta de cobrança de taxa de US$ 113.265 para os vistos H-1B. A publicação formal está prevista para amanhã (25), com período de 30 dias para consulta pública. A regulamentação pode ser concluída até o final do ano.
Os vistos H-1B permitem que empresas dos Estados Unidos contratem trabalhadores de outros países com formação em áreas especializadas. O programa oferta 65 mil vistos anualmente, além de outros 20 mil para trabalhadores com diploma de pós-graduação (mestrado ou doutorado). Eles podem trabalhar no país por um período de três a seis anos.
Anteriormente a concessão de alguns vistos H-1B envolviam taxas na faixa de US$ 2 mil a US$ 5 mil, a depender de diversos fatores. Trump estabeleceu a nova taxa, em valor muito superior, invocando o poder de presidente previsto na lei federal de imigração, com objetivo de restringir a entrada de certos estrangeiros que seriam prejudiciais ao mercado de trabalho dos EUA.
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