Presidente da Casa cita 109 pedidos contra ministros do STF e evita avançar sobre novas acusações após relatório da PF revelar mensagens atribuídas ao ministro e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
A pressão da oposição pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou força no Senado nesta terça-feira (1º), mas encontrou resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Questionado sobre os novos pedidos apresentados contra o magistrado, Alcolumbre sinalizou que não pretende dar andamento às representações neste momento e citou a existência de 109 pedidos de impeachment contra os dez ministros do STF, classificando o volume como “não normal”. A movimentação ocorre após a divulgação de relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a Moraes, no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
Alcolumbre evita avançar com pedidos
A declaração de Alcolumbre ocorreu na saída do Senado, em meio à ofensiva de parlamentares da oposição para pressionar pela abertura de um processo contra Moraes.
Ao ser questionado sobre os pedidos de impeachment, o presidente do Senado afirmou que há 109 solicitações relacionadas aos dez ministros da Suprema Corte.
“A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal.”
Alcolumbre, entretanto, evitou comentar especificamente o conteúdo das mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro e não anunciou uma decisão formal de arquivamento das representações. A sinalização dada pelo senador foi de cautela diante do elevado número de pedidos e dos desdobramentos da investigação no próprio STF.
A diferença é importante: os pedidos podem ser protocolados e permanecer em tramitação sem que isso signifique a abertura imediata de um processo de impeachment.
Novo pedido foi apresentado por Carlos Viana
No mesmo dia em que as informações da investigação vieram a público, o senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
Segundo o Senado, Viana afirmou que a representação tem como fundamento a suspeita de crime de responsabilidade e alegou que as conversas divulgadas indicariam uma possível atuação de Moraes em benefício de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O senador citou especialmente mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e ao ministro e afirmou que, caso as informações sejam comprovadas, elas deveriam ser investigadas pelo Senado.
A Agência Senado registrou que Viana classificou a iniciativa como um pedido de investigação por suspeita de advocacia administrativa. O parlamentar sustentou que eventual comprovação de utilização do cargo público para beneficiar terceiros poderia caracterizar crime de responsabilidade.
O que aparece nas mensagens
As novas informações vieram de um relatório produzido pela Polícia Federal no contexto da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, retirou o sigilo de diálogos encontrados no celular de Daniel Vorcaro. Segundo a Agência Brasil, o material contém referências a Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Entre os elementos mencionados nas reportagens sobre o relatório está uma conversa na qual Vorcaro teria buscado orientação de Moraes diante das investigações e, segundo informações divulgadas, teria perguntado se deveria deixar o país antes de sua prisão.
É importante ressaltar, porém, que a existência das mensagens e seu conteúdo estão sendo tratados no contexto de uma investigação. As mensagens, por si só, não estabelecem automaticamente a prática de crime ou a responsabilidade de Moraes. A eventual caracterização de crime de responsabilidade depende da análise jurídica dos fatos e das provas.
Mendonça quer análise pelo plenário do STF
O próprio Supremo passou a analisar a forma como os novos elementos da investigação devem ser tratados.
André Mendonça afirmou que os diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes devem ser examinados pelo plenário da Corte. Segundo o ministro, o colegiado é a instância competente para analisar tecnicamente os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
A decisão de levar o assunto ao plenário depende da presidência do STF, atualmente exercida pelo ministro Edson Fachin.
O episódio colocou o Supremo diante de uma situação institucional delicada: parte do material investigativo envolve um dos próprios integrantes da Corte.
PGR questiona investigação da PF
Outro capítulo importante ocorreu ainda na terça-feira.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação ao STF defendendo a nulidade da parte da investigação que aprofundou as apurações sobre as conversas envolvendo Moraes.
Segundo reportagem, Gonet argumentou que André Mendonça teria determinado o aprofundamento da investigação sem que houvesse autorização do plenário do Supremo para investigar especificamente ministros da Corte.
Na avaliação do procurador-geral, uma eventual investigação envolvendo Moraes deveria ser submetida ao presidente do STF para posterior apreciação pelo plenário.
A manifestação da PGR, portanto, acrescentou uma nova dimensão ao caso: além do conteúdo das mensagens, também passou a ser discutida a validade jurídica da forma como essas informações foram obtidas e investigadas.
O que dizem os senadores
A divulgação do relatório provocou manifestações de diferentes parlamentares no plenário do Senado.
Segundo a Agência Senado, Carlos Viana, Alessandro Vieira, Cleitinho, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Luis Carlos Heinze e Magno Malta defenderam o afastamento de Moraes por impeachment ou renúncia.
Viana pediu que o ministro seja afastado e afirmou que o Senado deveria analisar as denúncias.
Flávio Bolsonaro também acusou Moraes de ter cometido crime de responsabilidade, enquanto Cleitinho defendeu que o ministro compareça ao Senado para prestar esclarecimentos.
As manifestações, entretanto, representam a posição individual dos parlamentares e não equivalem a uma decisão do Senado sobre a abertura de processo de impeachment.
Quantos pedidos existem contra Moraes?
O número de 109 citado por Alcolumbre corresponde ao conjunto de representações apresentadas contra os dez ministros atualmente integrantes do STF, e não exclusivamente a Alexandre de Moraes.
Moraes, porém, é o ministro que concentra a maior quantidade de pedidos entre os integrantes da Corte, segundo as informações divulgadas pelo Senado e pelos parlamentares envolvidos na nova ofensiva.
Em 1º de setembro, Carlos Viana anunciou aquele que classificou como o 54º pedido de impeachment contra Moraes.
A sucessão de representações mostra que o tema deixou de ser uma iniciativa isolada e se transformou em uma disputa política recorrente entre setores do Congresso e o Supremo.
Como funciona um pedido de impeachment contra ministro do STF?
A Constituição Federal estabelece que compete ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade.
A Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, estabelece quais condutas podem configurar crimes de responsabilidade praticados por ministros do STF. Entre elas estão alterar decisão ou voto já proferido, julgar quando houver suspeição legal, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres ou agir de maneira incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções.
De acordo com a própria Assessoria de Imprensa do Senado, depois de protocolada, a denúncia recebe a denominação de Petição (PET). O presidente do Senado despacha a representação, que passa por análise técnica da Advocacia do Senado e posteriormente pela Comissão Diretora antes de eventual deliberação dos senadores.
A legislação prevê ainda que, nos crimes de responsabilidade de ministros do STF, o Senado funciona simultaneamente como tribunal de pronúncia e de julgamento. Uma eventual condenação exige o voto de dois terços dos senadores.
Alcolumbre tem poder para decidir o andamento?
A tramitação de uma representação não significa que o impeachment tenha sido aberto.
O próprio Senado explica que cabe ao presidente da Casa despachar as proposições legislativas, enquanto a representação passa por análise técnica e pela Comissão Diretora antes de eventualmente ser submetida aos senadores.
Por isso, a posição de Alcolumbre é decisiva para o ritmo que esses pedidos podem ganhar dentro do Senado.
Até o momento, porém, a declaração de 1º de setembro deve ser entendida como uma sinalização política de não avançar imediatamente, e não como uma decisão formal que tenha extinguido todos os pedidos contra Moraes.
Senado nunca aprovou impeachment de ministro do STF
Apesar da quantidade de representações acumuladas ao longo dos anos, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovado pelo Senado.
A própria Assessoria de Imprensa do Senado registra que nunca houve aprovação de um pedido dessa natureza.
A informação ajuda a dimensionar o cenário atual: mesmo diante da apresentação de dezenas de pedidos, transformar uma representação em um processo efetivo e, posteriormente, em condenação exige o cumprimento de etapas institucionais e uma maioria qualificada no julgamento.
Caso Banco Master aumenta pressão sobre o Senado
O episódio envolvendo Vorcaro adicionou combustível a uma disputa que já vinha ocorrendo entre setores do Congresso e o Supremo.
Daniel Vorcaro está preso e é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. Segundo a Agência Brasil, ele prestou depoimento à Polícia Federal em 28 de agosto e demonstrou disposição para colaborar com as investigações por meio de eventual acordo de delação premiada.
Agora, as mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e a Moraes passaram a integrar o debate político sobre a permanência do ministro no STF.
Enquanto a oposição exige uma investigação e defende o impeachment, Alcolumbre sinaliza que não pretende acelerar os pedidos e chama atenção para o número elevado de representações contra os integrantes da Corte.
O que acontece agora?
O próximo passo depende dos desdobramentos tanto no Senado quanto no Supremo.
No STF, André Mendonça defendeu que os novos elementos sejam analisados pelo plenário, enquanto a PGR questionou a forma como parte da investigação foi conduzida.
No Senado, Carlos Viana e outros parlamentares pretendem manter a pressão para que os pedidos contra Moraes avancem.
Alcolumbre, por sua vez, não anunciou a abertura de um processo e indicou que o volume de representações contra os ministros do Supremo é um fator a ser considerado.
O cenário, portanto, permanece em aberto. O que existe até agora são pedidos de impeachment, novas informações em uma investigação da Polícia Federal, manifestações de parlamentares e uma disputa institucional sobre como esses elementos devem ser analisados. Não há, até o momento, decisão do Senado pela abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
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