Ministro deverá liberar todas as provas da investigação antes do julgamento marcado pelo STF para 15 de setembro
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça libere, no prazo de 24 horas, as provas que permanecem sob sigilo na investigação do Banco Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre quatro dias antes da sessão marcada para 15 de setembro, quando o plenário deverá analisar o pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A determinação de Fachin busca garantir que os ministros tenham acesso ao conjunto de elementos do processo antes do julgamento. A discussão ocorre justamente sobre quais peças da investigação devem ser disponibilizadas para consulta do plenário.
Entre os elementos reunidos no caso estão mais de 50 mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e direcionadas a Moraes, além de informações sobre contratos firmados pelo Banco Master com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Mendonça havia levado relatório da PF ao conhecimento do STF
O caso ganhou força em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público um relatório produzido pela Polícia Federal com informações sobre conversas entre Vorcaro e Moraes.
Como relator da investigação relacionada ao Banco Master, Mendonça encaminhou a questão à Presidência do STF para que o assunto fosse analisado pelo plenário. A iniciativa colocou sob análise da própria Corte elementos que envolvem integrantes do tribunal e relações mantidas pelo empresário.
Na mesma data, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório, argumentando que Mendonça teria ultrapassado os limites da investigação.
Crise se ampliou após decisões sobre a Polícia Federal
Nos dias seguintes, a disputa institucional aumentou. Em 3 de setembro, Moraes apresentou um pedido para investigar Mendonça por suposto abuso de autoridade, utilizando como fundamento informações de um relatório de inteligência produzido pela PF.
Mendonça contestou a legalidade da elaboração desse documento e, em 8 de setembro, determinou cautelarmente o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A medida foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu a Fachin. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Rodrigues ao comando da corporação.
Diante da sequência de decisões, Fachin suspendeu as duas medidas relacionadas ao afastamento do diretor-geral da PF.
Fachin também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news
Na mesma atuação, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e decidiu levar ao plenário o pedido apresentado por Mendonça para investigar o colega.
O presidente do STF afirmou:
“Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades”.
Antes disso, Fachin havia reunido em uma única tramitação os pedidos relacionados à atuação de Mendonça e Moraes e solicitado esclarecimentos aos envolvidos, incluindo Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.
Provas deverão ser liberadas antes da sessão
Com a decisão desta sexta-feira, Mendonça terá 24 horas para disponibilizar as provas que ainda estejam sob sigilo, permitindo que o material seja analisado antes da sessão de 15 de setembro.
O julgamento deverá concentrar a discussão sobre o pedido de investigação envolvendo Moraes. A liberação das peças determinada por Fachin deverá permitir que os ministros tenham acesso ao material reunido no processo antes de tomar uma decisão.
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