Presidente do STF assume processo sobre possíveis vínculos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e determina envio dos casos à Presidência da Corte
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) assumir a relatoria do procedimento que apura possíveis relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A decisão retirou o caso das mãos do ministro André Mendonça e determinou a suspensão temporária de procedimentos relacionados às investigações do Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin justificou a intervenção pela necessidade de evitar conflitos e sobreposições processuais dentro da própria Corte. Na decisão, também mencionou a possibilidade de impedimento de Mendonça em questões relacionadas aos procedimentos.
Fachin assume caso envolvendo Moraes
O procedimento reúne informações produzidas pela Polícia Federal durante as investigações do Banco Master, incluindo registros de conversas entre Vorcaro e Moraes.
Mendonça, que era responsável pelo caso Master no STF, havia determinado a abertura de uma petição específica depois de receber informações da Polícia Federal sobre possíveis interlocutores de Vorcaro.
A divulgação do material provocou uma crise interna no Supremo. Moraes questionou a forma como os documentos foram apresentados e pediu acesso integral aos procedimentos, alegando que houve divulgação seletiva de informações.
Agora, Fachin passa a conduzir diretamente o processo que envolve as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Investigações do Master e do INSS ficam paralisadas
Além de assumir o caso envolvendo Moraes, Fachin determinou que procedimentos relacionados ao Banco Master e às fraudes investigadas no INSS sejam encaminhados à Presidência do STF.
Com a medida, esses procedimentos deixam temporariamente de tramitar sob a condução de Mendonça. Fachin deverá decidir posteriormente como os casos serão distribuídos e conduzidos.
A decisão também estabelece que novos procedimentos que possam resultar em investigação contra ministros do Supremo deverão ser submetidos previamente à Presidência da Corte.
Possível impedimento de Mendonça
Um dos principais fundamentos apresentados por Fachin é a necessidade de analisar se Mendonça poderia permanecer responsável por determinados procedimentos diante de sua atuação anterior e dos conflitos surgidos durante a condução das investigações.
A questão do impedimento ganhou relevância depois que decisões de diferentes ministros passaram a interferir umas nas outras, aumentando a disputa interna sobre quem deveria controlar as investigações.
Fachin afirmou que a centralização busca impedir decisões contraditórias e preservar a regularidade processual.
Julgamento sobre Moraes será mantido
Apesar da mudança de relatoria, Fachin manteve para 15 de setembro a sessão extraordinária que deverá analisar o caso envolvendo as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
O plenário deverá avaliar, entre outros pontos, a validade dos documentos produzidos pela Polícia Federal e a possibilidade de prosseguimento de uma eventual investigação envolvendo Moraes.
O caso que envolve a atuação de Mendonça será tratado separadamente, evitando que os dois procedimentos sejam analisados como se fossem um único processo.
Decisão ocorre em meio à crise no STF
A medida de Fachin é mais um capítulo da crise interna que atingiu o Supremo nas últimas semanas. O conflito envolveu decisões divergentes de ministros, questionamentos sobre documentos da Polícia Federal e disputas relacionadas à condução das investigações do Banco Master.
Antes da decisão deste sábado, Fachin já havia suspendido decisões conflitantes de Mendonça e do ministro Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal.
Agora, ao assumir o caso envolvendo Moraes e retirar de Mendonça a condução de procedimentos relacionados ao Master e ao INSS, Fachin concentra na Presidência do STF o controle sobre uma parte importante das investigações.
Próximos passos
O principal desdobramento ocorrerá na terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá analisar o procedimento envolvendo Moraes.
Enquanto isso, os processos relacionados ao Banco Master e ao INSS permanecem sob análise da Presidência da Corte, aguardando definição sobre sua condução.
A decisão de Fachin, portanto, não encerra as investigações. Ela muda quem será responsável por conduzi-las e interrompe temporariamente sua tramitação, enquanto o STF avalia os aspectos processuais envolvidos.
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