Partido quer afastamento das decisões, retirada do voto e análise do pedido antes da retomada do julgamento
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O Partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o impedimento de Alexandre de Moraes no julgamento relacionado aos fatos que envolvem o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O pedido foi apresentado na quinta-feira (17) e também inclui a solicitação para que seja anulado o voto apresentado por Moraes durante uma questão de ordem discutida pelo plenário na sessão de terça-feira (15).
A legenda sustenta que Moraes não deveria participar da decisão por estar diretamente relacionado aos fatos que deram origem à apuração. O partido argumenta que houve uma possível confusão entre a posição de interessado e a função de julgador.
Novo questiona participação de Moraes
A discussão começou durante o julgamento que analisa se devem ser abertas investigações relacionadas aos elementos reunidos pela Polícia Federal a partir das mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Durante a sessão do dia 15, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem propondo que as apurações envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça fossem analisadas conjuntamente.
Gilmar também defendeu uma mudança na condução da relatoria dos procedimentos.
Moraes participou da discussão e apresentou seu voto.
É justamente esse ponto que o Novo questiona.
Segundo a legenda, o fato de a questão de ordem tratar do próprio procedimento que envolve Moraes não afastaria a necessidade de analisar eventual impedimento.
O partido afirma que o ministro primeiro se manifestou na condição de pessoa diretamente relacionada aos fatos e, posteriormente, participou da votação como integrante do colegiado.
Pedido para retirar voto de Moraes
Além de solicitar o impedimento do ministro para as próximas etapas, o Novo pediu que o voto já apresentado por Moraes na questão de ordem seja desconsiderado.
A legenda sustenta que a natureza preliminar da discussão não elimina, por si só, a necessidade de avaliar o impedimento.
De acordo com o pedido, a questão é especialmente relevante porque a decisão sobre o andamento da apuração poderá estabelecer as regras e os procedimentos pelos quais os próprios fatos envolvendo Moraes serão analisados.
O Novo quer que Fachin avalie o pedido antes da retomada do julgamento.
Caso o presidente do STF entenda que a questão precisa ser submetida ao plenário, o partido solicita que isso aconteça antes da continuidade da análise do processo.
Votação foi interrompida após pedido de vista
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes foi discutida na sessão de 15 de setembro.
Com a participação de Moraes, o placar caminhava para um cenário de 4 votos a 4. O ministro Flávio Dino, porém, pediu vista, interrompendo a análise.
Com isso, o placar provisório ficou em 4 votos a 3 contra a questão de ordem, sem que a votação fosse concluída.
O pedido de vista impediu a conclusão imediata da discussão.
A situação deixou pendente uma série de questões sobre a forma como os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça serão conduzidos.
Caso envolve mensagens com Daniel Vorcaro
A origem da controvérsia está nos elementos reunidos pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master.
Entre os materiais analisados estão mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O conteúdo passou a ser discutido dentro do STF e levou à abertura de um julgamento sobre a possibilidade de investigação envolvendo o ministro.
O próprio Fachin afirmou durante a sessão de 15 de setembro que Moraes deveria ter oportunidade de se manifestar, enquanto o plenário analisava as questões processuais relacionadas ao caso.
O episódio marcou uma situação incomum dentro da Corte: o STF passou a discutir a possibilidade de investigação de um de seus próprios ministros.
Impasse também envolve André Mendonça
A questão apresentada por Gilmar Mendes não trata apenas de Moraes.
O ministro defendeu que os procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem analisados conjuntamente.
Mendonça está envolvido em outra frente do caso Banco Master, na condição de relator de procedimentos relacionados às investigações.
O ministro havia determinado medidas no âmbito das apurações e passou a ser alvo de questionamentos apresentados ao STF.
Na quinta-feira (17), Fachin também retirou da pauta uma sessão que estava prevista para analisar um pedido de investigação relacionado à atuação de Mendonça no caso Master. A decisão ocorreu após a sessão extraordinária de terça-feira, marcada pela discussão sobre Moraes e Vorcaro.
Novo já havia questionado condução do caso
O pedido apresentado agora faz parte de uma série de iniciativas do Partido Novo relacionadas à condução do caso Banco Master.
Em 14 de setembro, a legenda já havia solicitado que Fachin revertesse a mudança de relatoria que levou o presidente do STF a assumir o processo envolvendo as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.
Na ocasião, o partido também questionou decisões tomadas durante a condução das investigações e pediu o restabelecimento de medidas determinadas por André Mendonça.
Com o novo pedido, o Novo volta a pressionar institucionalmente por mudanças na condução do processo.
O que o Novo pede ao STF
Na petição apresentada a Fachin, o partido solicita:
• O impedimento de Alexandre de Moraes no julgamento;
• A desconsideração do voto de Moraes na questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes;
• Manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio ministro sobre o pedido;
• E, caso a questão seja levada ao plenário, que a análise ocorra antes da retomada do julgamento.
Até o momento, trata-se de um pedido apresentado pelo partido. A decisão sobre o impedimento e sobre a validade do voto ainda cabe ao STF.
Discussão coloca regras do próprio julgamento no centro do caso
O ponto central levantado pelo Novo é processual: quem está diretamente relacionado aos fatos em análise pode participar das decisões sobre como esses mesmos fatos serão julgados?
Essa é a questão que a legenda pretende levar ao presidente do STF.
O partido afirma que a separação entre quem participa de um processo e quem julga é fundamental para a condução de qualquer procedimento.
Já a análise definitiva sobre a existência ou não de impedimento dependerá da apreciação do próprio Supremo, conforme as regras processuais aplicáveis.
O caso Banco Master continua, assim, no centro de uma disputa que envolve relatoria, competência, pedidos de investigação, mensagens atribuídas a autoridades e questionamentos sobre a participação de ministros nas decisões relacionadas aos próprios fatos sob análise.
O próximo passo será a manifestação de Fachin sobre o pedido apresentado pelo Novo e a definição sobre como o STF dará continuidade à discussão envolvendo Moraes, Mendonça e os desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.
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