Advogados afirmam que prazo para reavaliar a medida terminou em agosto e mencionam pendências sobre a condução das investigações do Banco Master
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O pedido ocorre em meio à indefinição sobre a condução das investigações relacionadas ao caso Master e após a suspensão do julgamento por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Vorcaro está preso há mais de seis meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A defesa também pede a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país sem autorização judicial.
Defesa cita prazo de 90 dias
Na petição, os advogados argumentam que a prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias, conforme prevê o Código de Processo Penal. Segundo a defesa, esse prazo terminou no fim de agosto sem uma nova análise sobre a permanência dos fundamentos da medida.
A petição também menciona a indefinição no STF sobre a relatoria e a competência para conduzir procedimentos relacionados ao Banco Master. Para os advogados, essa situação deve ser considerada na análise da prisão.
“Não restou definida, portanto, autoridade com competência para exercer, com segurança, a revisão a que se refere o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal senão o presidente, ao qual os autos foram remetidos”
A defesa afirma ainda que Vorcaro “sempre se colocou à disposição da Justiça” e sustenta que ele não deveria permanecer preso enquanto o Supremo discute questões processuais relacionadas ao caso.
“Se a própria Corte ainda delibera sobre relatoria, competência e validade de atos da investigação, e se, repete-se, apenas a devolução da vista pode consumir até 90 (noventa) dias, não se mostra legítimo que o único dado estável do processo seja o cárcere do investigado. O peticionário não pode permanecer preso indefinidamente, à espera de definições que não dependem dele.”
Os advogados também afirmam que a prisão estaria produzindo efeitos semelhantes ao cumprimento de uma pena e citam a repercussão pública do caso. Na petição, destacam que a prisão preventiva deve estar baseada em elementos concretos e atuais.
“Trata-se de medida excepcionalíssima, que somente se legitima quando fundada em dados concretos e contemporâneos, jamais em suposições ou conjecturas.”
Prisão ocorreu em março
Daniel Vorcaro foi preso novamente em março deste ano, quatro meses após a primeira detenção. A segunda prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, após a Polícia Federal encontrar mensagens que, segundo a investigação, indicariam planos contra pessoas consideradas adversárias pelo banqueiro.
Entre os investigados estava um grupo formado por policiais aposentados que teria atuado no monitoramento de pessoas. Segundo as informações apresentadas na investigação, o grupo era conhecido como “A Turma” e seria liderado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário.
Uma das conversas citadas pelas autoridades envolve um suposto plano para simular um assalto e agredir Lauro Jardim, colunista de O Globo e da Rádio CBN.
“Esse Lauro… quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”, afirmou.
Fachin conduz discussão sobre o caso
A situação processual ganhou novo capítulo após Edson Fachin assumir a relatoria do processo que trata da possível abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, determinou que processos relacionados ao Banco Master e ao caso do INSS fossem encaminhados à Presidência do STF.
A sessão plenária de terça-feira (15), que discutia a condução dessas apurações, foi suspensa após Flávio Dino pedir vista. A análise deverá ser retomada na próxima quarta-feira (23).
É nesse contexto que a defesa de Vorcaro apresentou o pedido ao presidente da Corte, sustentando que a indefinição sobre competência e relatoria não pode impedir a reavaliação da prisão preventiva.
O pedido de revogação ainda será apreciado pelo STF.
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