Medida arbitrária atinge mais uma plataforma de vídeos nos EUA
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, a Anatel começou a enviar notificações para mais de 21 mil provedores de internet exigindo o bloqueio da Rumble. O argumento utilizado é que a empresa não possui um representante legal no Brasil, mas a decisão gerou críticas por ser mais um exemplo de cerceamento à liberdade digital.
O órgão regulador declarou que, embora o bloqueio não ocorra de imediato, está monitorando de perto o cumprimento da ordem e enviará relatórios regulares ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes deu um prazo de 24 horas para que a Anatel informe as medidas tomadas para impedir o acesso dos brasileiros à plataforma.
Semelhança com caso do Twitter/X
A decisão remete ao episódio ocorrido em agosto de 2024, quando a rede social de Elon Musk enfrentou pressões similares. Na ocasião, o Twitter/X recusou cumprir ordens de Moraes alegando que tais determinações violavam princípios legais, incluindo o veto à censura prévia previsto na Constituição brasileira.
Justificativa do ministro e impacto internacional
Moraes argumentou que a Rumble agiu em “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” e que sua postura facilita um ambiente de impunidade nas redes sociais. Além disso, ele reforçou que “o abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble Inc., Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido”.
A polêmica decisão acontece justamente quando Moraes se tornou alvo de um processo judicial nos Estados Unidos. A Rumble, em parceria com a Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, entrou com uma ação contra o ministro na Justiça americana para impedir que ordens judiciais questionáveis de outros países tenham validade sobre empresas norte-americanas.
Reação nos EUA e possíveis consequências
Os advogados da Rumble e da Trump Media argumentam que as frequentes decisões de Moraes violam a soberania dos Estados Unidos ao tentar impor restrições a plataformas americanas. A ação segue tramitando na Flórida, onde fica a sede da Rumble.
Essa nova ofensiva contra uma plataforma estrangeira reforça as preocupações sobre liberdade de expressão no Brasil. O bloqueio da Rumble levanta mais um alerta sobre tentativas de controle digital e censura de conteúdo que não esteja alinhado com a narrativa oficial imposta pelo governo e pelo STF.
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