Anvisa apreende mais de 129 mil caixas de cigarros de palha irregulares em operação contra indústria do tabaco

Fiscalização identificou produção sem autorização sanitária, embalagens fora das normas e produtos sem regularização em empresa do setor

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apreendeu mais de 129 mil caixas de cigarros de palha irregulares durante uma operação de fiscalização realizada nesta terça-feira (12) em uma empresa do setor tabagista. A ação também resultou na retenção de cerca de 60 mil sacos de fumo desfiado considerados irregulares pelas autoridades sanitárias.

Segundo a agência reguladora, a operação ocorreu na empresa TRF Indústria de Tabaco, onde fiscais identificaram diversas irregularidades relacionadas à fabricação, rotulagem e comercialização de produtos derivados do tabaco. De acordo com a Anvisa, a empresa não possuía autorização específica para fabricar cigarros de palha, tornando toda a produção encontrada no local irregular perante a legislação sanitária brasileira.

Durante a inspeção, os agentes verificaram que parte dos produtos armazenados não correspondia ao registro sanitário concedido anteriormente pela agência. Embora a empresa tivesse autorização para comercializar determinado tipo de fumo desfiado, os itens encontrados apresentavam características diferentes das aprovadas oficialmente.

Além da fabricação sem autorização, a fiscalização também identificou problemas nas embalagens utilizadas pela empresa. Conforme informou a Anvisa, diversos produtos estavam sendo comercializados com advertências sanitárias fora dos padrões obrigatórios estabelecidos pela legislação federal.

Os fiscais constataram ainda a utilização de imagens antigas nas embalagens, modelos que deixaram de ser permitidos desde novembro de 2025 após atualização das regras sanitárias voltadas aos produtos fumígenos. As advertências gráficas e mensagens de risco à saúde são obrigatórias no Brasil e têm como objetivo informar a população sobre os danos causados pelo consumo de tabaco.

Segundo especialistas em saúde pública, irregularidades desse tipo comprometem o direito à informação do consumidor e dificultam as políticas de prevenção ao tabagismo. O Brasil é reconhecido internacionalmente por adotar medidas rigorosas de controle do tabaco, incluindo restrições à publicidade, alertas sanitários ampliados e fiscalização sobre a composição e comercialização dos produtos.

Todo o material apreendido foi armazenado em uma área isolada dentro do galpão da empresa, que acabou interditada pela equipe de fiscalização da Anvisa. Os produtos permanecerão retidos enquanto avançam os procedimentos administrativos e possíveis medidas judiciais relacionadas ao caso.

A agência não informou, até o momento, se haverá aplicação de multas adicionais ou responsabilização criminal dos responsáveis pela empresa. O caso segue sob análise técnica e jurídica.

Nos últimos anos, a Anvisa vem intensificando ações de fiscalização contra produtos fumígenos irregulares, incluindo cigarros eletrônicos, essências, tabaco artesanal e derivados comercializados sem autorização sanitária. Autoridades alertam que produtos clandestinos ou fabricados fora dos padrões legais podem representar riscos ainda maiores à saúde devido à ausência de controle sobre ingredientes, armazenamento e processos de produção.