Medida dá sequência às negociações e acelera o andamento do processo entre Brasil e Itália envolvendo a ex-deputada
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para dar continuidade ao processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20) e dá sequência a trâmites já em andamento entre Brasil e Itália.
Avanço no processo de extradição
A decisão considera um ofício encaminhado pelo governo brasileiro em 14 de maio, informando o resultado de uma análise judicial em Roma. A Justiça italiana autorizou a remoção de Zambelli ao Brasil, mas o processo ainda não foi concluído.
Ainda há possibilidade de recurso na Corte Suprema de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, que deve analisar o caso nos próximos dias.
Enquanto isso, seguem os procedimentos diplomáticos e jurídicos entre os dois países para cumprimento das etapas legais.
Condenações e investigações no Brasil
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em um dos processos que fundamentam o pedido de extradição. O caso envolve a acusação de participação indireta no financiamento de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), supostamente executada pelo hacker Walter Delgatti Neto.
Após a condenação, a ex-parlamentar deixou o país, o que levou à inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
Além desse processo, também há outro caso relacionado ao episódio em que a ex-deputada perseguiu um eleitor armado durante o período eleitoral de 2022, que também integra o conjunto de ações analisadas no pedido de extradição.
Argumentos da defesa e decisão na Itália
Durante o processo na Itália, a defesa apresentou argumentos como suposta parcialidade no julgamento no Brasil, condições do sistema prisional brasileiro, ausência de equivalência do crime na legislação italiana e a dupla cidadania da ex-deputada.
Esses pontos foram analisados pela Corte de Apelação de Roma e não foram aceitos como impedimento para o andamento do processo de extradição, dentro dos tratados internacionais firmados entre os países.
Próximos passos
O caso segue em análise e depende de dois pontos principais:
1. Julgamento da Corte Suprema de Cassação italiana
2. Conclusão dos trâmites diplomáticos entre Brasil e Itália
Somente após o esgotamento dos recursos legais o processo poderá ser finalizado.
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