Fachin reforça ofensiva contra “penduricalhos” e cobra mais transparência no Judiciário

Presidente do STF e do CNJ anuncia novas medidas de fiscalização, amplia debate sobre supersalários e defende prestação de contas como pilar da legitimidade institucional

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

Em meio à crescente pressão por maior controle sobre os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, voltou a defender nesta segunda-feira (8) o fortalecimento dos mecanismos de transparência na remuneração do Poder Judiciário. Durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado em São Paulo, o ministro afirmou que o CNJ estuda novas medidas para ampliar a publicidade dos pagamentos feitos a juízes e garantir maior controle sobre verbas indenizatórias e benefícios que frequentemente elevam os vencimentos acima do teto constitucional.

Segundo Fachin, estão em análise instrumentos para aprimorar a fiscalização de pagamentos retroativos, aperfeiçoar o modelo de contracheque único nacional, revisar os mecanismos de transparência remuneratória e ampliar a divulgação de informações sobre fundos administrados pelo Judiciário. Para o ministro, todas as iniciativas têm um objetivo comum: fortalecer a confiança da sociedade nas instituições por meio da transparência.

“Transparência, integridade e accountability não são temas acessórios. São elementos centrais da própria legitimidade democrática do Poder Judiciário”, afirmou o presidente do STF durante o evento.

A declaração ocorre poucos dias após Fachin determinar a criação de um grupo de trabalho no CNJ para realizar um amplo levantamento sobre os chamados penduricalhos pagos a magistrados em todo o país. A comissão terá prazo de 180 dias para mapear parcelas remuneratórias, analisar sua base legal e apresentar propostas que promovam maior uniformidade, previsibilidade e publicidade dos pagamentos realizados pelos tribunais brasileiros.

Pente-fino nos pagamentos

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações adotadas pela atual gestão do CNJ para enfrentar distorções históricas no sistema remuneratório da magistratura. Em sua justificativa para a criação do grupo de trabalho, Fachin destacou que a ausência de revisões periódicas e a falta de critérios uniformes entre os tribunais contribuíram para um cenário marcado por desigualdades, insegurança jurídica e baixa transparência.

O ministro também criticou o uso de mecanismos que, embora classificados como verbas indenizatórias, acabam produzindo efeitos semelhantes aos de parcelas remuneratórias, permitindo que magistrados recebam valores superiores ao teto constitucional do funcionalismo público.

De acordo com o CNJ, o grupo deverá elaborar estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar de forma mais clara o pagamento dessas verbas.

Contracheque único e padronização nacional

A ofensiva pela transparência ganhou força no fim de maio, quando o CNJ aprovou, por unanimidade, a implantação de um contracheque único nacional para magistrados. A medida proíbe a existência de folhas paralelas de pagamento e determina a adoção de nomenclaturas padronizadas para todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas pelos tribunais brasileiros.

A decisão surgiu após dificuldades do próprio CNJ em identificar e comparar pagamentos realizados em diferentes tribunais. Segundo informações divulgadas pelo conselho, foram encontrados centenas de registros de benefícios com denominações distintas, dificultando a fiscalização e a consolidação dos dados remuneratórios.

Debate sobre supersalários

A discussão em torno dos penduricalhos ganhou destaque nacional nos últimos meses. Em março deste ano, o STF consolidou regras para restringir o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal e reforçou a necessidade de observância do teto constitucional. A Corte também passou a analisar mecanismos para impedir a criação de novos benefícios que possam resultar em supersalários no Judiciário e no Ministério Público.

Embora algumas parcelas continuem permitidas pela legislação vigente, a atual movimentação do STF e do CNJ sinaliza uma tentativa de aumentar o controle institucional sobre os pagamentos e responder às cobranças da sociedade por maior transparência na gestão dos recursos públicos.