Decisão foi tomada após descumprimento de obrigação na sentença; defesa vai recorrer
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Justiça de São Paulo determinou o cumprimento de pena em regime aberto do jornalista Luan Araújo, condenado por difamação contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli durante o período pós-eleitoral de 2022.
A decisão foi proferida pelo juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo, após o entendimento de que o condenado não cumpriu integralmente as condições estabelecidas pela sentença. Segundo os autos, uma das penalidades impostas consistia no pagamento de prestação pecuniária, que não teria sido quitada.
“Tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade”, afirmou o magistrado na decisão.
O caso tem origem em uma publicação feita por Araújo em novembro de 2022. No texto, o jornalista direcionou críticas à então deputada federal, afirmando que ela integrava uma “extrema direita mesquinha, maldosa e mercadora da morte”. A Justiça entendeu que as declarações configuraram crime de difamação.
Em junho de 2024, Araújo foi condenado a oito meses de detenção. Posteriormente, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e outras medidas restritivas de direitos. A defesa apresentou recursos, mas as tentativas de reverter a condenação foram rejeitadas pelas instâncias competentes.
Apesar de os dois fatos envolverem as mesmas pessoas, o processo que resultou na condenação do jornalista trata exclusivamente do conteúdo publicado posteriormente nas redes e meios de comunicação.
A defesa de Araújo anunciou que pretende recorrer da determinação judicial. Os advogados alegam que o jornalista enfrenta comprovada situação de dificuldade financeira e argumentam que a medida equivaleria, na prática, a uma forma de prisão por dívida, hipótese vedada pela legislação brasileira.
Segundo a defesa, Luan Araújo encontra-se em situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual questiona a legalidade da conversão da pena.
A decisão refere-se exclusivamente à condenação por difamação e não possui relação com o episódio envolvendo Carla Zambelli e Luan Araújo durante as eleições de 2022.
A decisão reforça a discussão sobre a responsabilização por declarações consideradas ofensivas à honra de agentes públicos.
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