MPDFT cumpre 50 mandados e apura cobrança irregular em antecipação salarial; BRB, Iprev e GDF são alvos
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (19/6), investiga um suposto esquema que pode ter movimentado mais de R$ 81 milhões por meio de descontos na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).
A suspeita é de que uma modalidade de crédito criada por decreto para funcionar sem cobrança de juros tenha sido utilizada com a aplicação de taxas consideradas irregulares pelos investigadores.
Mandados em três estados
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba. As ações ocorreram em órgãos públicos e instituições financeiras, incluindo o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e a plataforma financeira PicPay.
Como funcionava o modelo investigado
A investigação teve início a partir de um decreto publicado pelo GDF em 8 de agosto de 2024, que criou uma nova modalidade de desconto em folha para permitir que servidores contratassem antecipação salarial sem cobrança de juros.
Dias após a publicação da norma, o PicPay demonstrou interesse em operar o sistema e passou a oferecer a possibilidade de antecipação de valores, com desconto direto em folha de pagamento.
Embora a proposta fosse apresentada como isenta de juros, servidores que optavam por receber o valor diretamente na conta digital pagariam uma chamada “taxa de antecipação”.
Para os investigadores, essa taxa pode configurar uma forma indireta de cobrança de juros, o que está sendo analisado no âmbito da operação.
Suspeita de divulgação irregular
Outro ponto investigado é a forma como o serviço foi ofertado aos servidores. Segundo a representação encaminhada ao MPDFT, a modalidade teria sido divulgada como um serviço “sem custos”, mesmo havendo cobranças em determinadas situações.
Volume financeiro
De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), mais de R$ 81 milhões teriam sido descontados dos contracheques de servidores entre 2024 e 2025 por meio dessa modalidade.
O documento aponta crescimento acelerado das operações após a criação do decreto, o que chamou a atenção dos órgãos de controle.
BRB no centro da investigação
O Banco de Brasília (BRB) aparece no centro das apurações. O ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, é um dos alvos da operação, e mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao banco.
O MPDFT também investiga a participação de agentes públicos e empresas privadas na implantação e operacionalização do modelo de desconto em folha.
Posicionamento dos órgãos
Em nota, a Secretaria de Economia do DF informou que a operação teve como objetivo a apreensão de equipamentos de servidores da pasta e ressaltou que a investigação apura condutas individuais, não a atuação institucional do órgão.
A secretaria afirmou ainda que colabora com o MPDFT e com a Polícia Civil, disponibilizando acesso às instalações e prestando apoio às diligências.
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