Relatos apresentados à Polícia Federal e documentos da CPMI mencionam contatos entre Fábio Luís Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes e pessoas que mantiveram reuniões no Ministério da Saúde
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A investigação sobre as fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a analisar também relações mantidas por pessoas investigadas com integrantes da administração pública federal. Entre os nomes que aparecem no contexto das apurações está o de Swedenberger Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e atual ocupante de função no Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Barbosa ocupou a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde durante o terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio Ministério da Saúde registra oficialmente sua atuação no cargo em 2023, 2024 e 2025.
A presença do nome do ex-secretário no caso está relacionada a contatos institucionais mantidos durante o período em que ele comandava a Secretaria-Executiva da pasta. Documentos apresentados no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS registram questionamentos sobre encontros entre Barbosa e Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado na Operação Sem Desconto.
É importante destacar, entretanto, que a existência de reuniões ou contatos entre agentes públicos e pessoas investigadas não constitui, por si só, prova de crime ou de irregularidade.
O que consta nos documentos públicos
Um requerimento apresentado à CPMI do INSS solicitou a convocação de Swedenberger Barbosa para prestar esclarecimentos aos parlamentares. O documento afirma que Antônio Carlos Camilo Antunes teria comparecido ao Ministério da Saúde em diferentes ocasiões entre 2024 e 2025, período em que Barbosa ocupava a Secretaria-Executiva.
O requerimento também menciona dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e afirma que Antunes teria estado na sede do Ministério da Saúde ao menos cinco vezes naquele intervalo. O documento, contudo, é uma peça legislativa destinada a justificar uma convocação e não representa uma conclusão judicial sobre a existência de crime.
Durante os trabalhos da CPMI, o próprio Antônio Carlos Camilo Antunes também prestou depoimento aos parlamentares. Nas notas taquigráficas oficiais do Senado, ele afirmou que colaborava com as autoridades e apresentou sua própria versão sobre os fatos investigados.
Quem é Swedenberger Barbosa
Swedenberger Barbosa é pesquisador e gestor público. Em janeiro de 2023, o Ministério da Saúde anunciou oficialmente sua nomeação para a Secretaria-Executiva da pasta, posição responsável por auxiliar o ministro na coordenação administrativa do ministério.
Documentos oficiais do Ministério da Saúde mostram que Barbosa continuava exercendo a função de secretário-executivo em dezembro de 2024. Portarias publicadas pela pasta naquele período são assinadas por ele nessa condição.
Em janeiro e fevereiro de 2025, o Ministério também o identificava oficialmente como secretário-executivo em atividades públicas da pasta.
Posteriormente, Barbosa passou a exercer função no Gabinete Pessoal da Presidência da República, conforme documentos apresentados ao Legislativo durante a CPMI.
O caso do INSS
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, investiga um esquema relacionado a descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
O Supremo Tribunal Federal passou a acompanhar diferentes desdobramentos do caso. Em novembro de 2025, o ministro André Mendonça determinou, a pedido da Polícia Federal e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, a prisão preventiva de investigados na operação. Entre eles estava Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado pela investigação como operador financeiro e um dos líderes do grupo investigado.
Em outra decisão relacionada à operação, o STF informou que a Polícia Federal apresentou elementos que, segundo a investigação, indicariam a atuação de uma organização criminosa e possíveis crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O tribunal ressaltou que as medidas cautelares foram tomadas dentro do contexto das investigações.
Essas decisões, contudo, dizem respeito aos investigados e aos fatos analisados pela operação. Elas não estabelecem, por si mesmas, responsabilidade criminal de Swedenberger Barbosa.
E a relação com Fábio Luís Lula da Silva?
O nome de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, também passou a aparecer no debate relacionado às investigações envolvendo pessoas próximas a Antônio Carlos Camilo Antunes.
Nesse ponto, é necessário cuidado redobrado. A mera existência de relações pessoais ou profissionais entre pessoas citadas em uma investigação não comprova participação em eventual esquema criminoso.
Até que documentos oficiais, decisões judiciais ou conclusões formais das autoridades demonstrem o contrário, qualquer afirmação de que Lulinha, Barbosa ou outro personagem tenha cometido crime deve ser tratada como alegação ou hipótese investigativa.
O que a investigação precisa esclarecer
Entre as questões que podem ser analisadas pelas autoridades estão a natureza dos contatos mantidos entre os envolvidos, os assuntos tratados em eventuais reuniões, a existência ou não de interesses empresariais apresentados ao poder público e se alguma decisão administrativa foi efetivamente influenciada de maneira irregular.
A investigação também pode avaliar documentos, registros de acesso, comunicações, movimentações financeiras e depoimentos para estabelecer a sequência dos acontecimentos.
Presunção de inocência
O caso ainda exige cautela porque diferentes informações podem ter origem em depoimentos, requerimentos parlamentares, documentos de investigação e decisões judiciais, cada qual com peso e finalidade diferentes.
Um requerimento de convocação apresentado em uma comissão parlamentar, por exemplo, registra uma suspeita ou justificativa para ouvir determinada pessoa. Já uma decisão judicial registra o entendimento de um magistrado diante dos elementos apresentados pelas partes. Nenhum desses documentos deve ser transformado automaticamente em uma condenação.
No caso de Swedenberger Barbosa, os documentos oficiais consultados confirmam sua atuação como secretário-executivo do Ministério da Saúde e registram que seu nome foi objeto de questionamentos no âmbito da CPMI do INSS. Não foi localizada, nas fontes oficiais consultadas para esta matéria, decisão judicial condenando Barbosa por qualquer crime relacionado ao caso.
Por isso, a apuração deve continuar sendo acompanhada com base em provas e manifestações oficiais das autoridades competentes.
O avanço das investigações poderá esclarecer se os contatos mencionados tiveram apenas caráter institucional ou se existiram outras circunstâncias relevantes para o inquérito. Até que isso seja estabelecido, qualquer acusação de crime contra pessoas que aparecem no caso deve ser tratada como suspeita em investigação.
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