Chefe de Estado afirma que mudanças na Lei Fundamental são necessárias para garantir maior controle migratório e evitar que medidas aprovadas pelo Parlamento sejam barradas por inconstitucionalidade
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O presidente de Portugal, José Manuel Durão Barroso, defendeu a realização de uma revisão da Constituição da República com o objetivo de permitir um endurecimento das políticas de imigração no país. A declaração foi feita em meio às discussões sobre o fortalecimento do controle das fronteiras e a necessidade de criar mecanismos legais que deem maior segurança jurídica às novas regras migratórias.
Segundo o presidente, a atual Constituição contém dispositivos que dificultam a implementação de algumas medidas defendidas pelo governo e aprovadas pelo Parlamento. Nos últimos anos, propostas relacionadas à imigração, ao reagrupamento familiar e ao processo de permanência de estrangeiros foram contestadas e tiveram trechos considerados inconstitucionais, o que levou à devolução dos textos ao Legislativo para revisão.
A proposta de revisão constitucional busca criar uma base jurídica mais sólida para futuras alterações na legislação migratória. Entre os temas que poderão ser debatidos estão o reforço do controle nas fronteiras, mudanças nas regras de entrada e permanência de estrangeiros, agilização dos processos de expulsão de imigrantes em situação irregular e maior rigor na concessão de determinados direitos migratórios.
O tema ganhou força após Portugal registrar um crescimento expressivo da população estrangeira nos últimos anos, impulsionando debates sobre segurança, integração social, mercado de trabalho e capacidade dos serviços públicos. O governo português já vinha adotando medidas para restringir a imigração, como o fim da chamada “manifestação de interesse”, alterações na Lei dos Estrangeiros e mudanças nas regras para obtenção da nacionalidade portuguesa.
Qualquer alteração na Constituição portuguesa, no entanto, depende da aprovação de uma maioria qualificada no Parlamento, exigindo amplo consenso entre as forças políticas. Caso a proposta avance, Portugal poderá promover uma das mais significativas reformas constitucionais voltadas à política migratória desde a entrada em vigor da atual Constituição.
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