Verba será destinada às áreas de segurança pública (R$ 63 milhões), sistema prisional (R$ 6 milhões), saúde (R$ 36 milhões) e educação (R$ 10 milhões)
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (12) a abertura de crédito especial no Orçamento da União de 2026, na ordem de R$ 115 milhões, para compensar parte das despesas de Roraima com alto fluxo migratório de venezuelanos para o estado.
A verba será destinada às áreas de segurança pública (R$ 63 milhões), sistema prisional (R$ 6 milhões), saúde (R$ 36 milhões) e educação (R$ 10 milhões). Os recursos serão repassados por meio dos respectivos ministérios e fundos federais.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Jorge Everton (União), acompanhou a votação em Brasília e destacou a importância da medida para o estado. “Essa é uma vitória muito importante para Roraima. Estamos falando de uma compensação por despesas que o estado vem assumindo ao longo dos anos para atender à população migrante, com impactos diretos na saúde, na educação e na segurança pública”, disse.
“Neste momento, principalmente no final do ano, quando o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas, esses recursos chegam para ajudar a reforçar os serviços e dar um pouco mais de fôlego às finanças estaduais”, completou.
Ainda de acordo com Everton, a compensação é resultado de uma reivindicação legítima do Governo de Roraima e de um acordo firmado com a União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente da ALERR, a aprovação no Congresso representa uma etapa fundamental para o cumprimento desse compromisso.
“Roraima tem uma realidade muito particular por ser um estado de fronteira e precisa de apoio para enfrentar as consequências desse fluxo migratório. Essa compensação é fruto de uma cobrança legítima do nosso estado e de um entendimento firmado com o Governo Federal. É importante que esse compromisso se concretize, porque os serviços públicos precisam ter condições de atender tanto os roraimenses quanto as pessoas que chegam ao nosso território”, acrescentou o deputado.
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