Decisão do STF permite que a PF acione autoridades estrangeiras nas investigações sobre o Banco Master
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) que a Polícia Federal utilize mecanismos de cooperação jurídica internacional nas investigações que apuram suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão permite que a PF recorra a autoridades de outros países para solicitar informações, coletar provas e identificar a possível existência de recursos financeiros ou patrimônio mantidos fora do Brasil, caso essas medidas sejam consideradas necessárias no decorrer da investigação.
O pedido apresentado pela Polícia Federal recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A autorização de Mendonça garante respaldo jurídico para que futuras diligências internacionais possam ser realizadas pelos investigadores.
Autorização não determina bloqueio imediato de bens
Apesar da permissão concedida pelo ministro, a decisão não determina, neste momento, o bloqueio ou rastreamento imediato de valores, imóveis ou outros bens no exterior. Também não significa que operações internacionais já tenham sido iniciadas.
Na prática, a autorização permite que a Polícia Federal utilize os canais oficiais de cooperação jurídica caso encontre indícios que justifiquem a busca por informações ou patrimônio fora do país.
Entre os mecanismos que podem ser utilizados está o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT), instrumento que possibilita a troca formal de informações e provas entre autoridades brasileiras e estrangeiras.
Esse tipo de cooperação costuma ser utilizado em investigações envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e crimes financeiros com possível movimentação internacional.
Cooperação poderá envolver autoridades estrangeiras
Caso sejam identificadas necessidades específicas, os pedidos poderão ser encaminhados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável por intermediar solicitações entre o Brasil e outros países.
A autorização concedida pelo ministro André Mendonça não aponta, neste momento, quais pessoas ou empresas poderão ser alvo das diligências internacionais.
As informações eventualmente obtidas poderão ajudar a investigação e, se houver elementos suficientes, embasar novos pedidos judiciais de bloqueio, recuperação ou repatriação de recursos.
Operação Compliance Zero investiga suspeitas envolvendo Banco Master
Daniel Vorcaro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
A investigação também envolve a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público controlado pelo Governo do Distrito Federal.
Vorcaro está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
PF rejeitou propostas de delação premiada
A defesa do ex-banqueiro apresentou duas propostas de acordo de colaboração premiada, mas ambas foram rejeitadas pela Polícia Federal.
Segundo os investigadores, as propostas não apresentaram informações consideradas novas em relação aos elementos já obtidos durante a apuração e também não incluíram o reconhecimento da prática de crimes.
A avaliação da PF foi de que os pedidos não preenchiam os requisitos necessários para a formalização de um acordo de colaboração premiada.
Com a decisão do STF, a Polícia Federal passa a ter autorização para ampliar a investigação e buscar informações que possam esclarecer possíveis movimentações financeiras fora do país.
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