PL pede ao STF quebra de sigilo de ex-chefe de gabinete de Lula e investigação sobre possível vazamento de informações da PF

Petição encaminhada ao ministro André Mendonça solicita quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marco Aurélio Santana Ribeiro, busca e apreensão de equipamentos eletrônicos e apuração de um suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo investigação da Polícia Federal

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O Partido Liberal (PL) apresentou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para ampliar as investigações envolvendo Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda solicita a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-assessor, além da realização de busca e apreensão de celulares, computadores e documentos que possam esclarecer movimentações financeiras e um suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal ao presidente da República. O caso amplia a repercussão política das investigações e ocorre em meio ao debate sobre transparência, responsabilidade administrativa e preservação do sigilo de procedimentos conduzidos pela PF.

Pedido foi protocolado no Supremo Tribunal Federal

A petição foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, e encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do procedimento relacionado ao caso no STF.

O documento, assinado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora jurídica da campanha, sustenta que é necessária a apuração de um eventual vazamento de informações protegidas por sigilo durante uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

Segundo o pedido, caso tenha ocorrido acesso indevido a informações reservadas, será necessário identificar quem teve contato com os dados, como ocorreu sua divulgação e se houve utilização dessas informações para beneficiar agentes públicos.

Quebra de sigilo bancário e fiscal está entre os pedidos

Entre as principais medidas requeridas pelo PL está a autorização para quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marco Aurélio Santana Ribeiro.

A legenda pede que sejam analisadas:

• contas bancárias;

• aplicações financeiras;

• declarações de Imposto de Renda;

• evolução patrimonial desde janeiro de 2023.

O objetivo, segundo a petição, é verificar a origem dos recursos recebidos pelo ex-chefe de gabinete e identificar eventual incompatibilidade entre sua remuneração no serviço público e sua movimentação financeira.

Partido também solicita busca e apreensão

Além da quebra dos sigilos, a petição pede a expedição de mandado de busca e apreensão contra Marco Aurélio.

Caso autorizado pelo Supremo, poderão ser recolhidos:

• celulares pessoais e funcionais;

• computadores;

• dispositivos de armazenamento de dados;

• documentos bancários;

• outros registros considerados relevantes para a investigação.

De acordo com o documento, a medida busca preservar possíveis provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Acesso ao Planalto e reuniões também são alvo do pedido

Outro ponto da petição solicita que a Presidência da República apresente registros de entrada e saída de pessoas nos principais prédios oficiais.

O PL requer informações referentes aos últimos 30 dias sobre:

• Palácio do Planalto;

• Palácio da Alvorada;

• Gabinete Pessoal do Presidente.

Segundo o pedido, os registros devem conter datas, horários, identificação dos visitantes e dos servidores responsáveis pelo atendimento.

Também foi solicitado que a Polícia Federal informe todas as datas e horários de reuniões realizadas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da corporação entre janeiro e julho de 2026.

Caso envolve pagamentos feitos ao ex-assessor

A nova manifestação do PL ocorre após a divulgação de informações sobre pagamentos recebidos por Marco Aurélio Santana Ribeiro da empresária Roberta Luchsinger.

Segundo informações já divulgadas anteriormente, ela teria efetuado pagamentos de despesas pessoais do então chefe de gabinete.

Marco Aurélio reconheceu publicamente ter recebido R$ 249 mil, mas afirmou, por meio de nota, que os valores correspondiam a um empréstimo já quitado e que não houve qualquer irregularidade na operação.

O ex-assessor deixou o cargo em 21 de julho de 2026.

Na ocasião, o governo informou oficialmente que sua saída ocorreu para reforçar a campanha à reeleição do presidente Lula.

Posteriormente, reportagens citaram fontes que apontaram outra versão para o desligamento, relacionada à descoberta dessas movimentações financeiras.

Advogada aponta possível violação de sigilo funcional

Na petição, a defesa do PL argumenta que eventual divulgação indevida de informações protegidas por sigilo pode configurar, em tese, o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.

O documento também menciona que, caso fique comprovada a utilização dessas informações para dificultar investigações, poderá haver enquadramento nas hipóteses previstas pela Lei das Organizações Criminosas referentes ao embaraço à investigação.

A advogada afirma que o principal objetivo da medida é esclarecer:

• a origem do suposto vazamento;

• quem teve acesso às informações;

• como ocorreu sua circulação;

• se houve utilização política de dados protegidos por sigilo.

Até o momento, trata-se de alegações apresentadas na petição, que ainda dependem de análise judicial.

Governo nega irregularidades

Procurada sobre o caso, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou qualquer irregularidade envolvendo os fatos mencionados.

Segundo as informações divulgadas, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, não se manifestou sobre o conteúdo da petição.

Até a publicação desta reportagem, o ministro André Mendonça ainda não havia divulgado decisão sobre os pedidos apresentados pelo Partido Liberal.

Próximos passos

Agora caberá ao ministro do STF analisar se existem fundamentos jurídicos para autorizar as diligências solicitadas.

Entre as possibilidades estão:

• determinar novas informações às autoridades competentes;

• autorizar total ou parcialmente os pedidos;

• ou rejeitá-los caso considere inexistentes os requisitos legais.

Independentemente da decisão, o caso tende a permanecer no centro do debate político e jurídico nas próximas semanas, especialmente por envolver investigação em curso, autoridades do alto escalão do governo federal e alegações de possível vazamento de informações protegidas por sigilo.

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