Decisão do STF mantém suspensão temporária das visitas ao ex-presidente; advogados e médicos continuam autorizados a entrar na residência
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (8) manter a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e negou o pedido para que seus filhos pudessem visitá-lo neste domingo (9), quando é celebrado o Dia dos Pais. A defesa havia solicitado uma exceção para a data, mas o pedido não foi acolhido.
A decisão mantém as regras estabelecidas anteriormente para o cumprimento da prisão domiciliar. Durante o período de suspensão, o acesso à residência permanece restrito, com autorização para advogados e profissionais de saúde. A medida tem caráter temporário e foi estabelecida no contexto das determinações judiciais impostas ao ex-presidente.
Segundo a decisão, a restrição está relacionada ao entendimento de Moraes de que houve descumprimento das condições determinadas para impedir que Bolsonaro utilizasse meios de comunicação ou terceiros para realizar manifestações públicas por meio das redes sociais.
Pedido para o Dia dos Pais
A defesa solicitou que Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro pudessem visitar o pai especificamente neste domingo. O pedido foi analisado pelo ministro antes da data comemorativa, mas não foi acolhido.
A decisão considera que a autorização excepcional entraria em conflito com a determinação que suspendeu temporariamente as visitas familiares. Com isso, os filhos não poderão utilizar o Dia dos Pais como exceção à regra vigente.
Flávio Bolsonaro, senador pelo PL, possui uma restrição específica mais extensa. A medida que o impede de visitar o pai permanece válida até o período posterior às eleições. A restrição foi relacionada à divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente, cujo conteúdo foi publicado nas redes sociais.
Já Carlos Bolsonaro e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai após o encerramento do período inicial de suspensão estabelecido na decisão. A retomada, entretanto, ocorrerá somente depois da segunda quinzena de agosto, portanto, após o Dia dos Pais deste ano.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e, por isso, não participa do pedido de visita para a data.
Entenda a origem da restrição
A suspensão das visitas ocorreu após uma série de medidas impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Entre as determinações estabelecidas pela Justiça estão restrições relacionadas à comunicação pública e ao uso de redes sociais.
O caso ganhou novo desdobramento depois que uma carta escrita pelo ex-presidente foi divulgada publicamente. Para Moraes, a publicação contrariou as condições anteriormente impostas a Bolsonaro.
A decisão também levou em consideração a atuação de familiares na divulgação do conteúdo. A partir disso, o ministro determinou novas restrições às visitas, incluindo períodos diferentes de impedimento para os filhos.
Situação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu pena de 27 anos e três meses de prisão no processo que apura acusações relacionadas a uma suposta tentativa de ruptura da ordem democrática.
A prisão domiciliar é cumprida em sua residência, no Jardim Botânico, onde ele permanece acompanhado de familiares. Entre as pessoas que vivem no imóvel estão a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia.
A decisão sobre as visitas não altera o regime de cumprimento da pena nem modifica a condenação estabelecida pelo Supremo. O despacho trata especificamente das condições de acesso ao ex-presidente durante o período de restrição.
Com a decisão deste sábado, o encontro familiar pretendido para o Dia dos Pais não será realizado. A possibilidade de novas visitas dependerá do término dos períodos de suspensão definidos pelo STF.
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