
Deputado federal brasileiro Kataguiri defende divulgação de despesas acima de R$ 5 mil e critica sigilo mantido pelo governo Lula.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
O deputado federal brasileiro Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que visa aumentar a transparência nos gastos da Presidência da República por meio do cartão corporativo. A proposta estabelece que todas as despesas acima de R$ 5 mil sejam divulgadas integralmente em formato aberto, permitindo maior fiscalização por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
A iniciativa surge em um contexto de crescente debate sobre o uso dos recursos públicos, especialmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o sigilo de diversas informações, incluindo gastos do governo e registros de visitantes.
O parlamentar argumenta que a falta de transparência gera desconfiança na sociedade e dificulta a fiscalização eficiente do dinheiro público.
Publicidade limitada por segurança
O projeto prevê uma exceção para informações que possam comprometer a segurança do presidente, do vice-presidente e de seus familiares. Nesses casos, os dados permaneceriam sob sigilo por um período máximo de um ano.
“O cartão corporativo é uma ferramenta administrativa utilizada para despesas emergenciais ou operacionais, muitas vezes relacionadas a ações sigilosas, especialmente na área de segurança presidencial. No entanto, seu uso inadequado pode gerar dúvidas e desconfianças da sociedade”, afirmou Kataguiri na justificativa do projeto.
Além disso, ele reforçou a importância da transparência como princípio constitucional:
“Vale mencionar que a publicidade e a transparência são pilares essenciais da Administração Pública, sendo previstos na Constituição Federal como princípios da atuação governamental no Brasil.”
Contradição no discurso do governo
A proposta de Kataguiri ganha ainda mais relevância diante das promessas de campanha de Lula. Durante as eleições de 2022, o petista criticou o sigilo imposto pelo governo anterior e afirmou que daria mais transparência aos gastos públicos. No entanto, até o momento, a prática não mudou. O governo Lula manteve restrições a diversas informações, incluindo as despesas com o cartão corporativo e registros de acesso ao Palácio do Planalto.
Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, a administração petista negou 3.210 pedidos de acesso a informações com base em sigilo de dados pessoais.
Entre os documentos mantidos sob sigilo estão a lista de visitantes da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, e a relação dos militares que atuaram no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O governo justifica que tais informações são protegidas por normas de segurança estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas especialistas questionam essa interpretação.
Aumento dos gastos sigilosos
Outro ponto que tem gerado críticas é o crescimento das despesas sigilosas com o cartão corporativo. Até outubro de 2024, o governo Lula já havia gasto R$ 38,3 milhões com esses cartões.
Para Kataguiri, a divulgação das despesas acima de R$ 5 mil ajudaria a garantir um uso mais responsável dos recursos públicos. Ele enfatiza que a medida não apenas ampliaria a fiscalização dos gastos, mas também asseguraria que a gestão financeira da Presidência fosse conduzida de forma ética, eficiente e acessível à sociedade.
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