Milei propõe fim do feminicídio no Código Penal para garantir igualdade na Justiça

Presidente argentino defende que punições devem ser iguais para todos, sem distinção de gênero.

Por Gilvania Alves|GNEWSUSA 

O governo de Javier Milei segue avançando com sua agenda de reformas, e uma das propostas é a retirada do feminicídio do Código Penal da Argentina. O objetivo é garantir que homens e mulheres sejam tratados de forma igual perante a lei, sem que haja penalidades diferenciadas com base no gênero da vítima. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, explicou que a iniciativa faz parte da “Ley de Igualdad ante la Ley”, que busca eliminar conceitos jurídicos baseados em identidade de gênero e extinguir políticas que reforçam divisões na sociedade.

No Fórum Econômico de Davos, Milei deixou claro seu posicionamento ao afirmar que “chegamos ao ponto de normalizar o fato de que em muitos países supostamente civilizados, se matarmos uma mulher, chama-se feminicídio”. Ele ressaltou que essa distinção leva a punições mais severas quando a vítima é mulher, o que significa que, na prática, “legalmente, a vida de uma mulher vale mais do que a de um homem”. Para o presidente, essa diferenciação contraria o princípio de que todos devem ser tratados igualmente perante a lei.

O feminicídio foi incluído no Código Penal argentino em 2012, com a justificativa de que crimes contra mulheres em contexto de violência doméstica deveriam ter penas mais rigorosas. No entanto, Milei e sua equipe consideram que essa legislação cria desigualdade jurídica e distorce o conceito de justiça ao privilegiar um grupo específico. A proposta do governo é unificar o tratamento legal para homicídios, garantindo que a punição dependa da gravidade do crime e não do gênero da vítima.

Além da mudança no Código Penal, o governo argentino pretende revogar políticas baseadas na ideologia de gênero. “Feminismo, diversidade, inclusão, equidade, imigração, aborto, ambientalismo, ideologia de gênero, entre outros, são cabeças de uma mesma criatura cujo propósito é justificar o avanço do Estado através da apropriação e distorção de causas nobres”, afirmou Milei em Davos. Como parte desse pacote, medidas como cotas de gênero em eleições, benefícios específicos para minorias sexuais e documentos para pessoas não binárias serão revistos.

Desde que assumiu a presidência, Milei tem promovido uma profunda reestruturação do Estado, eliminando órgãos e programas que considera ideológicos ou ineficazes. O Ministério da Mulher, a Subsecretaria de Proteção contra a Violência de Gênero e o Instituto Nacional contra a Discriminação foram extintos, como parte da estratégia de reduzir a máquina pública e focar em políticas que atendam toda a população sem distinções artificiais.

As ações do governo argentino seguem alinhadas a uma tendência mundial de revisão dessas políticas. Nos Estados Unidos, Donald Trump já iniciou um movimento semelhante, eliminando programas federais de diversidade, equidade e inclusão, que classificou como“perigosos, humilhantes e imorais”. Milei e Trump compartilham a visão de que o Estado não deve intervir para favorecer grupos específicos, mas sim garantir oportunidades iguais para todos.

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