Os textos que não foram para votação propõem mudanças nas leis da Nacionalidade e de Imigração, que podem afetar muitos brasileiros residentes na nação europeia.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Dois projetos que tratam da imigração em Portugal foram retirados da pauta do Parlamento nesta sexta-feira (4) e levados para discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do órgão legislativo. Os textos que não foram para votação propõem mudanças nas leis da Nacionalidade e de Imigração, que podem afetar muitos brasileiros residentes na nação europeia.
As propostas agora serão discutidas na comissão, que reúne um grupo menor de parlamentares e representantes de todos os espectros políticos do poder. O governo português previa a aprovação dos projetos no plenário, mas temia que os textos fossem alvo de contestações e judicializações.
Durante as avaliações internas, os parlamentares poderão discutir o mérito dos projetos (conteúdo) e os argumentos jurídicos a favor e contra as medidas anti-imigratórias. Posteriormente os textos podem votar ao plenário para votação, o que ainda não tem data definida.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, disse que a decisão do governo visa o consenso. “Iremos ‘baixar’ à comissão sem votação para que, em um período rápido, possa haver uma discussão que una o país”, afirmou.
Entre as propostas do pacote anti-imigração, aprovado pelo Conselho de Ministros, está o aumento da exigência do tempo mínimo de residência no país para fazer o pedido de cidadania. O prazo sobe de cinco para sete anos, no caso de imigrantes de países de língua portuguesa, e de cinco para dez anos, se o imigrante for de país que não fala português.
Em Portugal a comunidade estrangeira de maior prevalência é a brasileira, com cerca de 600 mil cidadãos vivendo no país. Os imigrantes oriundos do Brasil também são os que mais solicitam cidadania por tempo de residência, procedimento que ficará mais restrito com a aprovação dos projetos.
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