Corte avalia punição proporcional e rejeita medidas mais severas contra Flávio Bolsonaro
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República provocou desconforto entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo apuração junto a ministros da Corte Eleitoral, o entendimento predominante é que o episódio envolve matéria exclusivamente eleitoral e, por isso, deve ser analisado pelo TSE, órgão responsável por julgar questões relacionadas à propaganda eleitoral e ao cumprimento das regras durante o período de campanha.
Nos bastidores, magistrados afirmam que a decisão de Alexandre de Moraes de solicitar explicações à defesa de Jair Bolsonaro foi recebida com preocupação por parte da Corte Eleitoral. A avaliação é de que qualquer eventual punição ou definição sobre o uso da inteligência artificial em campanhas deve partir do próprio TSE, sem uma antecipação do Supremo Tribunal Federal.
Integrantes da Corte ouvidos reservadamente afirmam que existe receio de que o STF acabe interferindo em uma competência que pertence à Justiça Eleitoral, estabelecendo um entendimento antes mesmo da análise do tribunal responsável pelo caso.
O processo está sob a relatoria do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que ainda não definiu quando levará o caso para decisão.
Ministros divergem sobre enquadramento do vídeo
Apesar de concordarem quanto à competência da Justiça Eleitoral, os ministros divergem sobre a interpretação jurídica do vídeo exibido durante a convenção do Partido Liberal.
Uma ala da Corte entende que a legislação sobre inteligência artificial deve ser aplicada com maior rigor quando houver manipulação destinada a enganar o eleitor, fabricar declarações falsas atribuídas a adversários ou interferir diretamente na igualdade da disputa eleitoral.
Sob essa interpretação, o vídeo de Bolsonaro teria sido utilizado para apoiar um aliado político, sem atribuir falas falsas a terceiros nem promover ataques contra adversários, circunstâncias que, na avaliação desses magistrados, reduziriam a gravidade do episódio.
Outro grupo, entretanto, entende que a reprodução artificial da imagem e da voz de uma pessoa pode ser enquadrada como deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral.
Mesmo entre aqueles que defendem uma interpretação mais rigorosa das normas, não há consenso sobre a necessidade de aplicação de sanções severas.
Cassação e inelegibilidade são consideradas desproporcionais
Nos bastidores, ministros avaliam que medidas como cassação do registro de candidatura ou declaração de inelegibilidade de Flávio Bolsonaro seriam desproporcionais diante das circunstâncias apresentadas até o momento.
O entendimento predominante é que o episódio, por si só, não teria potencial suficiente para comprometer a normalidade ou a legitimidade do processo eleitoral.
A avaliação acompanha a postura adotada por Nunes Marques desde que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro tem defendido uma atuação mais contida da Justiça Eleitoral, evitando decisões que retirem candidaturas ou imponham inelegibilidades sem situações de maior gravidade.
Multa e advertência aparecem como alternativa
Entre as possibilidades discutidas internamente está a adoção de uma solução intermediária.
Nesse cenário, o partido poderia ser alvo de multa, advertência formal e determinação para retirada do conteúdo, sem que isso atingisse diretamente a candidatura de Flávio Bolsonaro.
A intenção seria estabelecer parâmetros para o uso da inteligência artificial durante a campanha eleitoral e deixar claro que a repetição desse tipo de estratégia, especialmente em larga escala, poderá resultar em sanções mais rigorosas no futuro.
Na avaliação de integrantes da Corte, uma decisão com caráter pedagógico permitiria fixar limites para o uso da tecnologia sem produzir efeitos considerados excessivos neste momento.
Nunes Marques busca fortalecer a competência do TSE
Nos bastidores, Nunes Marques também trabalha para reforçar o protagonismo da Justiça Eleitoral na condução dos processos relacionados à propaganda eleitoral.
O presidente do TSE defende que a Corte tenha uma atuação mais equilibrada e menos intervencionista, preservando sua competência constitucional para decidir questões eleitorais sem interferências externas.
Outra medida adotada foi ampliar a participação da presidência e da vice-presidência do tribunal, ocupada pelo ministro André Mendonça, na distribuição de ações envolvendo propaganda eleitoral.
Com isso, processos de maior repercussão política passaram a ser distribuídos entre mais ministros, reduzindo a concentração de casos em um único gabinete.
A expectativa entre integrantes do TSE é que a decisão sobre o vídeo produzido com inteligência artificial estabeleça um precedente para futuras eleições, definindo os limites do uso dessa tecnologia nas campanhas e reafirmando que cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre eventuais irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.
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