Déficit de R$ 44 bilhões foi registrado nos primeiros meses de 2026; representação aponta piora das contas públicas
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou uma representação solicitando que a Corte investigue se a proximidade das eleições gerais de 2026 teve influência sobre a deterioração das contas públicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado após a divulgação dos resultados fiscais dos primeiros cinco meses do ano.
Segundo a representação, o governo central registrou um déficit primário acumulado de R$ 44,385 bilhões entre janeiro e maio de 2026, uma mudança significativa em relação ao mesmo período de 2025, quando foi registrado superávit de R$ 32,94 bilhões.
Os números também mostram que somente em maio deste ano o déficit chegou a R$ 53,257 bilhões, representando o pior resultado para o mês desde 2020.
Embora o documento reconheça que fatores específicos, como a antecipação do pagamento de precatórios, possam ter contribuído para parte da piora fiscal, o subprocurador afirma que esses elementos não são suficientes para explicar a dimensão do desequilíbrio.
“Ainda que fatores de calendário, como a antecipação de precatórios, possam explicar parcela da piora observada, tais elementos não afastam a magnitude do desequilíbrio nem a necessidade de fiscalização”, afirma Lucas Rocha Furtado na representação.
Crescimento das despesas preocupa
Na avaliação do Ministério Público, as despesas do governo cresceram em ritmo superior ao das receitas, principalmente em gastos obrigatórios, considerados de difícil redução.
O documento destaca que houve uma rápida reversão do cenário fiscal em comparação ao ano anterior, reforçando, segundo o órgão, a necessidade de acompanhamento pelos órgãos de controle.
O déficit primário corresponde à situação em que o governo gasta mais do que arrecada, desconsiderando os juros da dívida pública. Nesse cálculo entram as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, que formam o chamado governo central.
Para o subprocurador, o problema vai além dos aspectos contábeis.
“O desequilíbrio das contas públicas não constitui problema meramente contábil. Seus efeitos recaem, ao final, diretamente sobre a população. Déficits primários sucessivos pressionam a dívida pública e alimentam a inflação, que corrói o poder de compra dos salários e atinge com especial severidade a população mais pobre”, afirma o documento.
Ano eleitoral entra no foco da representação
Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público é o fato de 2026 ser um ano de eleições gerais.
Na representação, Lucas Rocha Furtado argumenta que períodos eleitorais historicamente costumam ser marcados por expansão dos gastos públicos e adiamento de medidas de ajuste fiscal. Diante desse cenário, ele solicita que o Tribunal de Contas da União apure se houve relação entre a proximidade das eleições e o agravamento do déficit das contas federais.
O pedido não afirma que essa relação exista, mas solicita que ela seja investigada.
O que o Ministério Público pede ao TCU
Além da abertura da investigação, a representação solicita que o Tribunal:
• Acompanhe a evolução das contas públicas ao longo de 2026;
• Identifique as causas da deterioração fiscal;
• Avalie os fatores que contribuíram para o aumento do déficit;
• Encaminhe ao presidente do Congresso Nacional cópia da decisão que vier a ser tomada, indicando as razões do desequilíbrio e eventuais medidas consideradas necessárias para restaurar o equilíbrio fiscal.
Medidas adotadas pelo governo
O pedido ocorre em um contexto de ampliação de políticas públicas implementadas pelo governo federal em 2026.
Entre as iniciativas estão a expansão de programas sociais, o aumento das linhas de crédito subsidiado, incentivos voltados a empresas e trabalhadores, além do reforço dos gastos com publicidade institucional e outras ações destinadas ao estímulo da atividade econômica.
Críticos dessas medidas afirmam que elas podem elevar as despesas públicas em um momento de fragilidade fiscal, enquanto o governo sustenta que os programas têm como objetivo estimular o crescimento econômico, ampliar a renda da população e fortalecer investimentos e políticas sociais.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas da União analisar a representação e decidir se abrirá procedimento para investigar as causas da deterioração das contas públicas e eventual influência do calendário eleitoral sobre a condução da política fiscal do governo federal.
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