Justiça Eleitoral condena Lula por propaganda antecipada e aplica multa de R$ 15 mil

TRE de São Paulo entendeu que declaração do presidente durante evento oficial teve caráter eleitoral; defesa afirma que recorrerá da decisão

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida nesta quinta-feira (30), teve como base uma declaração feita por Lula durante o lançamento do programa Mover Brasil, em maio, quando mencionou as então ministras Simone Tebet e Marina Silva, atualmente candidatas ao Senado. Além da penalidade financeira, a Justiça determinou a retirada do vídeo do evento da plataforma YouTube. A defesa do presidente informou que recorrerá da decisão.

Entenda o caso

A ação foi proposta pelo partido Missão, que alegou que Lula realizou propaganda eleitoral antecipada ao incentivar o público presente no evento a votar em Simone Tebet e Marina Silva.

Durante o discurso, o presidente afirmou que a população poderia apresentar reivindicações aos ministros do governo, mas fez uma ressalva em relação às duas candidatas:

“Só não mexam com a Janja (…) e nem com a Simone e nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas um dia é dar voto para as duas.”

Para o TRE-SP, a manifestação extrapolou os limites de um pronunciamento institucional e caracterizou um pedido de apoio eleitoral antes do período autorizado pela legislação.

Decisão do Tribunal

Ao julgar o caso, os desembargadores entenderam que a declaração representou propaganda eleitoral antecipada em favor das duas candidatas ao Senado.

Como consequência, o tribunal determinou:

aplicação de multa de R$ 15 mil ao presidente Lula;
retirada do vídeo do evento publicado no YouTube;
manutenção da absolvição de Simone Tebet e Marina Silva, que não foram responsabilizadas pela manifestação.

Defesa recorrerá

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a fala ocorreu durante um evento institucional e não teve finalidade eleitoral.

Os advogados sustentam que o discurso deve ser interpretado dentro do contexto em que foi realizado e informaram que apresentarão recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, buscando reverter a condenação.

Partido autor da ação comemora resultado

O partido Missão, responsável pelo processo, avaliou que a decisão representa um importante precedente para a fiscalização da propaganda eleitoral.

O candidato da legenda à Presidência da República, Renan Santos, afirmou que, embora o valor da multa seja considerado baixo, o reconhecimento da irregularidade pela Justiça reforça a necessidade de cumprimento das regras eleitorais por todos os agentes públicos.

O que diz a legislação

A legislação eleitoral brasileira proíbe pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha. A regra busca garantir igualdade entre candidatos e evitar que agentes públicos utilizem eventos oficiais ou estruturas governamentais para antecipar a disputa eleitoral.

A análise sobre a existência de propaganda antecipada é feita caso a caso pela Justiça Eleitoral, considerando o contexto da manifestação, o conteúdo da mensagem e eventual pedido explícito ou implícito de apoio eleitoral.

Próximos passos

Com o anúncio do recurso pela defesa, o caso ainda poderá ser reavaliado por instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até que haja decisão definitiva, a condenação permanece sujeita ao trâmite recursal previsto na legislação.