Sociedade Brasileira de Pediatria afirma que não há evidências de que reduzir a idade penal de 18 para 16 anos diminua a criminalidade e defende alternativas voltadas à proteção e à responsabilização de adolescentes
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se manifestou contra a proposta que pretende reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A entidade questiona a eficácia da medida como estratégia de combate à criminalidade e afirma que não existem evidências científicas suficientes de que a mudança contribua para reduzir a violência juvenil.
A discussão ganhou força após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em junho de 2026. O tema prevê uma alteração na regra constitucional que atualmente estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos.
Para os pediatras, o enfrentamento da violência envolvendo adolescentes deve considerar medidas de prevenção, proteção e responsabilização adequadas à faixa etária, em vez de apostar exclusivamente no endurecimento da legislação.
A posição da entidade também retoma um argumento defendido pela SBP em manifestações anteriores: a redução da maioridade penal, isoladamente, não seria suficiente para solucionar os problemas relacionados à criminalidade entre jovens. A entidade defende políticas públicas capazes de atuar nas causas da violência e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.
O debate sobre a redução da maioridade penal permanece dividido entre especialistas, parlamentares e diferentes setores da sociedade. Enquanto defensores da proposta argumentam que adolescentes que cometem crimes graves devem receber uma responsabilização mais próxima daquela aplicada aos adultos, críticos sustentam que a mudança pode não produzir o efeito esperado sobre os índices de criminalidade.
No centro da discussão está a busca por uma resposta que combine responsabilização, segurança pública e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
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