Medida oferece isenções e remissões de impostos para imóveis e profissionais autônomos afetados pela calamidade, com impacto estimado de R$ 176 milhões.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei complementar que oferece benefícios tributários para imóveis e profissionais autônomos afetados pelas enchentes de maio deste ano. A iniciativa, elaborada pelo poder executivo, visa ajudar na recuperação financeira de cidadãos e empresas prejudicados pela calamidade.
O projeto contempla a remissão e concessão de créditos de compensação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Além disso, prevê a remissão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais autônomos. A remissão, na prática, representa um perdão das dívidas.
A identificação dos imóveis atingidos será baseada na área afetada pela inundação.
Destaques da Medida
- Imóveis diretamente afetados: terão a remissão total das parcelas do IPTU e TCL com vencimento entre maio e dezembro de 2024.
- Imóveis indiretamente afetados: terão uma redução de 20% no valor de cada parcela durante o mesmo período.
- Profissionais autônomos: aqueles estabelecidos em imóveis dentro da área inundada terão isenção total do ISSQN, incluindo juros e multas.
- Imóveis adquiridos por programas habitacionais: o projeto permite nova isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos específicos de inutilização desses imóveis.
Além disso, foram aprovadas emendas que estendem os benefícios a permissionários de imóveis municipais e reduzem o valor venal dos imóveis atingidos para o cálculo do IPTU.
A estimativa do impacto financeiro da medida é de R$ 176 milhões. Os contribuintes interessados em acessar os benefícios deverão fazer um requerimento até o dia 31 de outubro de 2024. Um decreto será emitido para regulamentar o processo de solicitação e concessão dos benefícios.
Enchente Afetou Quase 12% da População de Porto Alegre
A enchente histórica de 2024 em Porto Alegre afetou mais de 150 mil pessoas, o que corresponde a aproximadamente 11,8% da população da capital, conforme dados do Censo 2022. Cerca de 40 mil edificações foram impactadas pela inundação.
O nível do lago Guaíba alcançou um recorde histórico, atingindo 5,33 metros nos dias 5 e 6 de maio. Mais de 1.000 quilômetros de vias públicas foram submersos pela enchente.
Leia também:
Rafael Queiroz admite falsidade em vídeo de assalto e é alvo de investigação policial
Polícia Federal resgata criança de 6 anos em operação contra abuso sexual infantil
Homem condenado por matar esposa grávida é preso após anos foragido
Faça um comentário