Pacote fiscal anunciado prioriza aumento de impostos enquanto promessa de conter despesas públicas segue sem data e sem plano.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Enquanto a sociedade esperava medidas efetivas para reequilibrar as contas públicas, o governo federal apresentou um novo pacote fiscal que reforça a velha tática de aumentar impostos sem mexer nos próprios gastos. A proposta, apresentada no último domingo (8), surpreende pela ausência de ações concretas de contenção de despesas e pela pressa em taxar setores estratégicos da economia.
Diante da resistência ao aumento do IOF, anunciado no fim de maio, o Ministério da Fazenda resolveu recalcular a rota — mas sem aliviar o peso no contribuinte. No lugar de uma reforma fiscal que privilegiasse a responsabilidade nos gastos, vieram novas cobranças. A taxação de produtos antes isentos, como LCI e LCA, e o aumento da CSLL sobre instituições financeiras são algumas das medidas previstas na Medida Provisória que o governo pretende enviar ao Congresso.
Especialistas que acompanham a política tributária brasileira apontam que a iniciativa escancara a prioridade arrecadatória do governo, sem oferecer contrapartidas em eficiência ou responsabilidade fiscal. “O movimento reflete uma postura preocupante: a de tapar buracos de um gasto público crescente com mais carga tributária, prática que gera insegurança para o mercado interno e afasta o investidor estrangeiro”, avaliou Carlos Pinto, do IBPT.
As ações do Executivo têm gerado desconforto também no Congresso Nacional. Deputados e senadores vinham exigindo medidas estruturantes desde a tentativa do governo de elevar o IOF sem diálogo prévio. Após longas reuniões com aliados, o ministro da Fazenda tentou apresentar uma solução, mas voltou a adotar o caminho mais simples: taxar.
A resposta foi imediata. “Essa diretriz não apenas onera setores produtivos e investidores, mas também afasta a necessária previsibilidade do ambiente econômico”, criticou Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Abat. Para ele, a estratégia governamental representa mais uma “reconfiguração unilateral da carga tributária”.
O desconforto não se limita ao campo técnico. No meio político, a condução do tema tem sido tratada como desgastante e ineficaz. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que o Congresso não pretende aprovar a proposta automaticamente: “O compromisso feito sobre as medidas que virão na MP foi do Congresso debater e analisar. Elas serão debatidas pontualmente. A partir daí, vamos ver de fato o que passa dessa medida provisória.”
A tentativa do governo de revisar os benefícios fiscais, sem definir critérios ou metas, também levanta preocupações. Em vez de propor uma política clara de revisão de incentivos, optou-se por cortar de forma genérica e sem critério prévio. “Destas movimentações econômicas-tributárias, é importante interpretá-las com a sistemática de que a ‘conta precisa fechar’, ou seja, se eu concedo de um lado, terei que compensar do outro, ainda que de forma mais ‘dolorosa’ aos brasileiros”, observou Andressa Gomes, da FIPECAFI.
Os efeitos colaterais da nova taxação, especialmente sobre investimentos populares como LCI e LCA, também estão no radar de especialistas do setor. “A introdução da tributação sobre investimentos anteriormente isentos pode gerar redução do incentivo à poupança, diminuir a rentabilidade líquida, estimular o deslocamento para ativos mais arriscados e afastar investidores estrangeiros”, alertou Lívia Heringer, especialista em finanças e mestre em Direito Tributário.
A ausência de um plano claro para conter as despesas públicas torna o pacote ainda mais controverso. A sinalização do governo de que “eventualmente” poderá discutir o tema é vista com ceticismo por analistas. “Enquanto o país precisa de estabilidade e desenvolvimento, o governo insiste em improvisos fiscais, que comprometem a previsibilidade e a confiança no ambiente de negócios. É um caminho perigoso para uma economia que precisa avançar, não retroceder“, concluiu Carlos Pinto.
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