Presidente cita sistema biométrico do Brasil como referência e defende medidas contra possíveis fraudes antes das eleições de novembro
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos formalizou um pedido à Suprema Corte para que seja autorizada a entrada em vigor imediata de um conjunto de regras que restringem e organizam o voto por correspondência no país, medidas defendidas pelo governo do presidente Donald Trump como fundamentais para assegurar a lisura do processo eleitoral. A solicitação acontece após decisões judiciais que suspenderam a aplicação do decreto em 23 estados e no Distrito de Colúmbia.
Assinado em março deste ano, o texto prevê a criação de uma lista federal única de eleitores devidamente confirmados como cidadãos americanos, elaborada com dados do Serviço de Cidadania e Imigração e da Administração da Seguridade Social. Pela regra, apenas quem estiver nesse cadastro poderá receber cédulas de votação pelo correio, que também deverão ser enviadas em envelopes com códigos de rastreamento individuais, garantindo maior controle sobre todo o trajeto do documento.
Em seu texto, o presidente destaca o modelo adotado por países como o Brasil e a Índia como exemplo de eficiência:
“A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, registrou o republicano no documento oficial.
Para o governo, a exigência de comprovação oficial de cidadania e a organização centralizada das listas são medidas necessárias para evitar a participação indevida de pessoas não habilitadas no processo eleitoral. A proposta também estabelece que apenas votos recebidos até o dia da eleição sejam contabilizados, e condiciona parte dos repasses federais aos estados que seguirem os padrões de segurança definidos pela União.
A decisão de recorrer à mais alta corte do país se deu após um tribunal de apelações manter a suspensão da medida pleiteada por governadores e legislaturas estaduais. O argumento dos autores da ação é que a Constituição reserva aos estados a definição das regras internas de votação – tese que o governo Trump rejeita ao lembrar que a União tem o dever constitucional de zelar pela integridade de todo o sistema eleitoral nacional.
A expectativa é que a Suprema Corte analise o pedido com prioridade, diante da proximidade das eleições de meio de mandato marcadas para o próximo mês de novembro. O presidente reafirma, em todas as suas manifestações sobre o tema, que o objetivo das alterações não é dificultar o acesso ao voto, mas sim garantir que cada cidadão americano tenha a certeza de que seu voto conta e que apenas eleitores legais participem da escolha dos representantes.
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